A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) na sexta-feira a condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e do empresário Ernesto Kugler Rodrigues pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além do pagamento de R$ 4 milhões ao erário como reparação de danos morais e materiais. No mesmo dia, ela enviou parecer ao Supremo no qual pediu que o inquérito que investiga políticos do PMDB por organização criminosa – o Quadrilhão – não seja paralisado.
A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) na sexta-feira (24) a condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e do empresário Ernesto Kugler Rodrigues pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além do pagamento de R$ 4 milhões ao erário como reparação de danos morais e materiais. No mesmo dia, ela enviou parecer ao STF no qual pediu que o inquérito que investiga políticos do PMDB por organização criminosa não seja paralisado.
Segundo a procuradora-geral, o esquema de corrupção na Petrobrás viabilizou R$ 1 milhão para a campanha da atual presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, ao Senado em 2010. O valor, de acordo com a PGR, saiu de empresas que tinham contratos com a estatal e era arrecadado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, que se tornou colaborador da Justiça. O dinheiro desviado era repassado a Alberto Youssef, que operava o esquema na diretoria de Costa. Youssef, por sua vez, fez o repasse ao empresário Ernesto Kugler Rodrigues, segundo a acusação.
O doleiro Alberto Youssef contou aos procuradores da República que o pedido de recursos para Gleisi foi feito por Ernesto Kugler Rodrigues, amigo do casal. Antonio Carlos Pieruccini, um novo colaborador da Lava Jato, contou em detalhes como transportou a propina para Gleisi, em dinheiro, de São Paulo para Curitiba em quatro viagens. Pieruccini afirmou que entregou o dinheiro para Ernesto Kugler. Alberto Yousseff confirmou que os valores da propina se destinavam à então candidata à senadora Gleisi Hoffmann. Pieruccini afirmou em seu depoimento que Alberto Yousseff disse a ele que os valores seriam usados para o financiamento da campanha de Gleisi Hoffmann.
No caso do quadrilhão do PMDB, a decisão de Dodge impede que integrantes da organização criminosa sejam blindados das investigações ao permanecerem no mesmo inquérito de Temer. O ministro Edson Fachin já havia determinado que eles fossem julgados por Sérgio Moro, na primeira instância. A defesa de Temer recorreu.
São alvos do inquérito o presidente Michel Temer, pego em flagrante negociando propina com Joesley Batista, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), dos R$ 51 milhões achados num apartamento em Salvador, e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comandante da propinagem peemedebista na Câmara. Os acusados queriam paralisar os processos de Cunha, Geddel e Rocha Loures, deixando no mesmo processo de Temer.
No dia 9 de novembro, o advogado de Michel Temer, Eduardo Carnelós, questionou no STF a decisão de Fachin de fatiar a denúncia e enviar os políticos sem foro para a primeira instância. Para Carnelós, a continuidade dos processos em relação a outros acusados poderia produzir provas contra Temer, temporariamente blindado. No pedido, o advogado também argumentou que o prosseguimento do processo em relação aos outros políticos do PMDB levará ao “consistente e perigosíssimo risco de ocorrer colheita de prova sem a participação daqueles que, no futuro, poderão vir a ser atingidos por ela”.
A armação dos advogados da quadrilha é bater na tecla de que os demais membros do bando chefiado por Temer foram acusados de forma conjunta com ele por formação da organização criminosa e devem, portanto, permanecer juntos. Por este raciocínio, eles deveriam continuar no mesmo processo do presidente. A ideia é livrá-los da cana porque o processo contra Temer está suspenso por decisão da Câmara dos Deputados. Outros membros da quadrilha já estão se beneficiando do fato de ocuparem cargo no governo e, por isso, terem direito ao foro privilegiado. São eles Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Além de parar o processo, a intenção dos advogados é tirar os acusados sem foro das mãos do juiz Sérgio Moro, que, ao contrário do STF, está mandando ver nos processos da Lava Jato. As investigações sobre políticos do PMDB sem foro, como Geddel, Cunha e o ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures – o homem da mala com R$ 500 mil – foram remetidas por Fachin à primeira instância da Justiça. Dodge entregou na sexta (24) as alegações finais a favor da decisão de Fachin no âmbito da ação penal derivada da Operação Lava Jato. Essa é a última etapa do processo, sob relatoria do ministro Edson Fachin, antes da sentença. O ministro Luiz Edson Fachin já decidiu submeter ao plenário a palavra final sobre o pedido da defesa se paralisa ou não as investigações.
Nos casos da presidente do PT, Gleisi Hoffman, e seu marido Paulo Bernardo, Dodge pediu ao STF que a sua pena e a de Paulo Bernardo sejam agravadas. “No presente caso, Gleisi Hoffmann e seu marido se cuidam de políticos experientes. Ambos receberam valores em função de cargos que materializam em essência a outorga do povo do Estado do Paraná. Portanto, mais do que a corrupção de um mero agente público, houve corrupções em séries por titulares de cargos dos mais relevantes da República, cuja responsabilidade faz agravar sua culpa na mesma proporção”, escreveu em seu parecer.
Sobre os R$ 4 milhões pedidos pela PGR, para serem pagos em conjunto pelos réus, a procuradora disse que eles representam um ressarcimento pelos danos causados pelos dois ao país. Eles representam o quádruplo do valor da propina, “já que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos (lesões à ordem econômica, à administração da Justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira), sendo dificilmente quantificados”, justificou Dodge.
SÉRGIO CRUZ
