O governador Ratinho Júnior (PSD) anunciou pelas redes sociais nesta semana a criação de um projeto para privatizar escolas públicas no Paraná. Batizado de “Parceiro da Escola”, a proposta visa entregar 200 unidades de ensino ao setor privado. O projeto, que deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima semana, já é aplicado em duas escolas estaduais. De acordo com a APP Sindicato, entidade que representa a educação no Paraná, o Governo Ratinho Jr quer acabar com a escola pública no Estado.
Para a professora e presidenta da APP, Walkiria Mazeto, só à união da categoria será capaz de barrar o processo. “Sozinho é mais fácil ser punido. Todos juntos, o estado não tem condição de punição. Ele não vai demitir 60 mil professores(as), não vai demitir 30 mil PSS, não vai demitir 15 mil funcionários(as) de escola”, afirma.
“Nós precisaremos nos desafiar nesse momento a enfrentar essa estratégia usada pelo estado contra nós. Não é possível que nós sejamos mais de 60 mil professores(as), mais de 15 mil funcionários(as), chegando a quase 80 mil trabalhadores(as) da educação, e possamos nos submeter a essa estratégia do medo”, argumenta.
VENDENDO FACILIDADES
Ratinho negou que pretende privatizar parte das escolas públicas no estado. Segundo ele, apenas os serviços administrativos serão terceirizados. A ideia, de acordo com o governador, “não é nenhuma novidade” e as unidades que já fazem parte do projeto “tiveram uma transformação fantástica”. “Facilitação para o diretor”.
“Hoje (o diretor) fica numa pilha de documentos resolvendo a questão administrativa interna ao invés de estar cuidando da parte pedagógica”, diz Ratinho. Com isso, “nós estamos fazendo uma facilitação para o nosso diretor, para os nossos professores”, alega. “Professores que continuam sendo do Estado, os pedagogos que continuam sendo do Estado, o diretor continua sendo do Estado”, disse.
No entanto, na avaliação da APP, a parte pedagógica pode ficar prejudicada pela falta de vínculo entre os profissionais e a escola terceirizada caso o projeto seja aprovado. “Os professores, pela pressão que sofrerão, tendem a pedir remoção, isso porque o interesse da empresa é a obtenção de índices – que geram bonificações e mais lucros – e assim preferem contratar professores(as) pela CLT”.
Sem estabilidade, esses profissionais podem ser demitidos a qualquer momento, pelos mais diversos motivos, avalia a entidade. “Por mais precário que seja o contrato PSS, há uma garantia de contrato por um ou dois anos, o que não ocorrerá pela contratação CLT. Os professores também não terão garantia de hora-atividade e cumprirão carga horária cheia”, diz nota do sindicato.
O Blog Politicamente cita que, entre os pontos destacados no projeto, está que a empresa que vai administrar a gestão fica encarregada da parte administrativa e de infraestrutura, como a contratação de pessoal de limpeza, merenda e professores não efetivos. Para aprovar o projeto, Ratinho Junior já se reuniu com sua base de apoio na Alep para discutir a proposta.
Projeto similar ao Parceiros da Escola fracassou em sua votação em 2022 para privatizar 29 escolas paranaenses. Na ocasião, o governador tentou impor o projeto a partir de um processo de votação recheado de vícios, pressão e abuso de poder econômico.
Assim como todos os privatistas, Ratinho quer aprovar à toque de caixa a medida que terceiriza a educação pública. Para a oposição, a proposta do governo é absurda. “O governador Ratinho vai errar novamente. Errou ao terceirizar os funcionários de escola. E agora com a entrega de escolas públicas para a iniciativa privada”, afirma o deputado Professor Lemos (PT).
“Somos contra. Ele quer privatizar a administração de 200 escolas. Quer entregar dinheiro público para a empresa fazer a gestão das escolas. A proposta repassa R$ 800 por aluno para uma empresa”, critica o parlamentar. “Se ele vai propor isso, dizendo que vai diminuir o custo, não está sendo verdadeiro. Se ele aplicar isso a todas as escolas do Paraná, é maior do que está previsto em 2024 em toda educação”, avalia.
A proposta não visa melhorar a educação do Estado e representa o repasse de recursos públicos ao setor privado. “É apenas um modelo para tirar dinheiro público e repassar para empresas. São mais de R$ 2,4 bilhões para terceirização. Já vimos esse filme antes”, denuncia o deputado. “O estado gastava R$ 18 milhões com os funcionários de escola. Passou a gastar mais de R$ 40 milhões mensais, contratando menos funcionários, repassando lucro para apenas 14 empresários”, compara.
O Sindicato realiza assembleia neste sábado (25) para discutir e organizar a luta contra o projeto.
Lei 9.394/96 – LDBEN
Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:
I – públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;
Então, o não cumprimento à norma não seria inconstitucional?
Se privatizar, o governo federal suspenderá de forma imediata, repasses da educação.
Essa determinação é justa, já que dinheiro público é para o público não cabe repassar para a iniciativa privada.