Sob protestos dos servidores, em greve desde 16 abril, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei (PL) 416/2025, do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Com 34 votos favoráveis e 17 contrários, a proposta, que dispõe sobre reajustes salariais dos servidores municipais, prevê correção de 2,6% a ser aplicado a partir de maio deste ano e um segundo reajuste de 2,55% a partir de maio de 2026.
O índice está abaixo da inflação acumulada desde a última correção e por isso foi, mais uma vez, rejeitado pelos servidores que decidiram pela continuidade da greve. Um novo ato com assembleia foi marcado para o próximo dia 6, às 11h, em frente à Secretaria Municipal de Educação, na Rua Borges Lagoa, 1230, Vila Clementino.
A sessão de votação foi antecedida por uma audiência pública, acompanhada por milhares de servidores que se concentraram em frente à Câmara desde às 9h30. O ato, organizado por sindicatos que representam diversas categorias do funcionalismo público, ocupou todas as faixas do Viaduto Jacareí, no centro da capital paulista.
O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindesp), com a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc), formada pelo Sedin (Sindicato dos Educadores da Infância), Sinesp (Sindicato Especialistas Ensino Público São Paulo) e pelo Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, levou uma contraproposta para a audiência de conciliação que foi rejeitada pela prefeitura, que manteve o projeto já apresentado.
Em termos econômicos, os servidores reivindicam reposição salarial de 44% para os profissionais de educação; incorporação dos abonos complementares de piso de 31,77%, 3% e 5,67%, concedidos entre 2021 e 2024; revogação do confisco previdenciário e redução da alíquota previdenciária de 14% para 11%.
PRIVATIZAÇÕES
Os profissionais da educação também reivindicam melhores condições de trabalho, o fim da política de terceirização/privatização do ensino, além do fim dos ataques pela Administração Nunes contra os servidores, como a redução salarial de readaptados ou em licença médica por mais de 30 dias.
“O prefeito reajustou seu salário em 37%, enquanto nós tivemos 2,6%. É, no mínimo, indecente! 2,6% não cobre nem o reajuste do pãozinho. Ainda há tempo de nós salvarmos o serviço público quando os servidores entenderem que nós temos que ter uma bancada que defenda os interesses dos trabalhadores”, defendeu Claudete Alves, presidente em exercício do Sedin.
Assustada, secretária Marcela (Arruda, de Gestão), por vocês virem aqui e não apresentarem nenhuma contraproposta pra gente”, completou Claudete, enquanto acompanhava a audiência de dentro da Câmara. Aliás, secretária, a senhora poderia pedir para retirar, dos anais taquigráficos dessa Casa, (as declarações ofensivas de vereadores contra os servidores) porque nós não somos vagabundos e nem vagabundas”, cobrou Claudete.
“Os vereadores agem corretamente ao aplicar o índice da inflação aos funcionários da Câmara Municipal. O que nós apelamos aqui é que se faça o mesmo com os funcionários da educação, da saúde, das diversas secretarias”, defendeu Cláudio Fonseca, presidente do Sinpeem. “Nós tivemos mudanças no nosso regime previdenciário, onde os aposentados passaram a contribuir com 14% sobre os valores que ultrapassam o salário-mínimo, o teto. Isso é um confisco previdenciário. Nós (ativos) também tivemos aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.”
Cláudio destacou que apesar de ser matéria em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluída na pauta de reivindicações da campanha salarial deste ano, a defesa do fim da alíquota previdenciária, “o fim do confisco previdenciário para nós conseguirmos atenuar as dificuldades financeiras para manutenção da vida, já na idade bem avançada, dos nossos aposentados, que contribuem com 14% – e se e contribui para o imposto de renda, – são quase 40% dos seus rendimentos que são retirados mês a mês”, observou.
“Eu sei que é matéria que tá em discussão no Supremo Tribunal Federal, mas a Prefeitura de SP também pode fazer um gesto no sentido de compensar esse confisco, bem como reduzir a alíquota de 14% para 11”, completou.
“É inadmissível que uma cidade, que teve um crescimento na sua Receita, de 2020, para 2024, de 59,5%, portanto, a Receita cresceu mais do que a inflação, deixar os profissionais da educação, os demais servidores, numa situação de humilhação, oferecendo 2,60%.”
Norma Lúcia Andrade dos Santos, presidente do Sindicato Especialistas Ensino Público São Paulo (Sinesp) diz que os sindicatos irão definir os próximos passos após a aprovação do projeto de lei. Ela também denunciou a política privatista da Gestão Ricardo Nunes. “O prefeito precariza as escolas e fala que são os gestores que não dão conta. Retira verba e sucateia para afirmar que a solução é privatizar. Terceirizar e privatizar é tirar direitos dos trabalhadores e da população”.
RACISMO
A sessão de ontem, novamente, foi marcada por insultos e ofensas contra o funcionalismo. A sessão foi suspensa quando a vereadora da extrema direita Cris Monteiro (NOVO), se descompensou ao ouvir o pedido da colega Luana Alves (PSOL-SP) para falar “pela ordem”.
“(…) quando vem uma mulher branca aqui, falar a verdade pra vocês, vocês ficam todos nervosos. Porque uma mulher branca, bonita e rica, incomoda muito vocês. Mas eu tô aqui representando uma parte importante da população”, disse a parlamentar.
Quando foi retomada a audiência, Luana afirmou que havia se tratado de um ato de racismo e que acionaria a Corregedoria da Câmara, o que deve acontecer ainda hoje.
A vereadora do NOVO já é reincidente na Casa. Em 2021, ela chegou a receber uma advertência verbal da Corregedoria da Câmara, em um episódio que envolveu a ex-colega Janaína Lima (MDB), que à época também integrava o Novo. Ambas se envolveram em uma briga com agressões físicas no banheiro da Casa, após desentendimento durante votação da reforma da previdência daquele ano.
Outra atitude extremista partiu do vereador Rubinho Nunes (União) – o mesmo que quer que professores usem câmeras corporais no trabalho e façam exames toxicológicos – contra o professor/vereador Toninho Vespoli (PSOL). Toninho discursava quando ergueu um cartaz com a mensagem “vagabundagem é vereador que só quer lacrar na internet”. A mensagem foi resposta aos parlamentares de extrema direita que ofenderam os servidores durante a primeira votação do projeto de reajuste na semana passada.
Após Vespoli erguer o cartaz, Rubinho partiu em sua direção de forma truculenta para agredi-lo.
JOSI SOUSA
A desvalorização dos servidores municipais de São Paulo e o sucateamento das instituições são um projeto muito bem sucedido. Precisamos nos unir na luta e dialogar com a comunidade, São Paulo não merece isso!