Na segunda-feira (1), depois dos 60 dias – abril e maio – da suspensão do aumento dos preços dos medicamentos, prevista na Medida Provisória 933/20, que trata das ações de combate à Covid-19, Bolsonaro autorizou o aumento de até 5,21%, e acima da inflação.
Ocorre que o Senado vinha discutindo o projeto de Lei n° 1542/20 do senador Eduardo Braga (PMDB/AM), aprovado na terça-feira (2), que suspende por 120 dias o reajuste dos planos privados de saúde e prevê a manutenção da suspensão de aumento dos preços dos medicamentos por mais 60 dias, dando um fôlego adicional às famílias sujeitas ao desemprego e à queda de renda com a pandemia da Covid-19.
O relator Confúcio Moura (MDB-RO) aprovou na matéria uma emenda que determina que o reajuste de medicamentos fica suspenso retroativamente, a partir do dia 31 de maio.
A matéria aprovada pelos senadores segue para aprovação pela Câmara Federal. Se for aprovada pela Câmara, a autorização publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (1º) para reajustes de até 5,21% nos preços dos remédios perde a validade.
Além disso, o relator da Medida Provisória 933/20, deputado Assis Carvalho (PT-PI), propôs na segunda-feira (1) a prorrogação por mais 60 dias da suspensão do reajuste anual de medicamentos no Brasil. A matéria deve entrar na pauta desta quinta-feira (4), no Plenário da Câmara.
Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), a decisão do governo de “aumentar os preços dos medicamentos no meio de uma pandemia como a que estamos atravessando é cruel. Não é aceitável essa crueldade contra o povo brasileiro”. A Rede ingressou, na terça-feira (2), com um mandado de segurança Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de evitar o reajuste dos remédios e de planos de saúde.
Realmente é uma crueldade em plena pandemia aumentar os preços dos remédios, no momento em que a prioridade é garantir a saúde dos brasileiros e salvar vidas.
Entre os poucos setores que não foram atingidos pelo tombo na produção industrial de -18,8% em abril estão os de produtos farmoquímicos e farmacêuticos. Considerados produtos essenciais, não tiveram a produção e comercialização paralisadas por conta da pandemia e da quarentena.
Segundo o IBGE, “entre os três ramos que ampliaram a produção nesse mês [abril], os desempenhos de maior importância para a média global foram registrados por produtos alimentícios (3,3%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (6,6%), com ambos voltando a crescer após recuarem no mês anterior: -1,0% e -11,0%, respectivamente”. Todos os outros segmentos da indústria desabaram com a pandemia.
A indústria farmacêutica tem no Brasil um dos seus mercados mais lucrativos. Quando um mesmo medicamento, sendo de referência pode ser cobrado três, quatro vezes, até mais do que seu genérico, não é difícil perceber que há algo de muito errado na formação de preços no Brasil.
Além disso, é sabido que a lucratividade do setor é elevadíssima, seja pela monopolização e por isso mesmo a proteção desmedida de patentes, entre muitos outros benefícios tomados da sociedade por essa condição.
“Os medicamentos são caros simplesmente porque as empresas cobram preços altos”, destacou a diretora da Open Society Foundations (entidade sediada em Nova York – EUA), Els Torreele, em Audiência Pública sobre o tema na Câmara dos Deputados, isso já em 2014.
