Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avalia que o mecanismo pode ser usado por indivíduos contrários à vacinação nas crianças
A Rede Sustentabilidade, partido do senador Randolfe Rodrigues (AP), que foi vice-presidente da CPI da Covid-19 no Senado entrou, sexta-feira (4), no STF (Supremo Tribunal Federal) com ação para suspender trecho do PNO (Plano Nacional de Operacionalização) que abre margem para negacionistas usarem atestado de “contraindicações relativas”, a fim de alegar que a vacina contra covid-19 não é recomendada para crianças.
Definitivamente, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) além de não envidar esforços, a fim de conduzir e liderar o combate à pandemia do novo coronavírus, ainda sabota as medidas adotadas para controlar a virose.
“As contraindicações relativas, aquelas em que há a necessidade de análise individualizada, compete ao médico atestar tal contraindicação, através do atestado médico — sendo seu fornecimento direito inalienável do paciente”, define o documento do PNO.
INCOMPATÍVEL COM PRECEITOS CONSTITUCIONAIS
Na ação protocolada pela Rede no STF, esse trecho do PNO é, segundo o partido, incompatível com preceitos constitucionais, como direito à saúde, direito à vida, princípio da maior proteção às crianças e aos adolescentes.
“Brincar com a saúde de nossas crianças e jovens, é absolutamente incompatível com o regime republicano e democrático de proteção a direitos fundamentais”, sustenta a peça legal.
Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o mecanismo pode ser usado por indivíduos contrários à vacinação infantil.
CRIANÇAS COMO ALVO DA SANHA ASSASSINA
“A sanha assassina do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente Jair Bolsonaro, agora tem nossas crianças como alvo. A pasta criou carta-branca para negacionistas alegarem que a vacina pediátrica é contraindicada para seus filhos”, comentou o congressista.
A vice-presidente da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações), Isabella Ballalai, critica a imprecisão do que o ministério da Saúde define como “contraindicação relativa”.
“Esse termo é algo que a gente desconhece. As contraindicações são bem definidas, baseadas em estudos e constam de bula. Por falta de estudos, a gente pode contraindicar uma vacina, por exemplo. E também em outras situações atípicas, o que não é o caso da vacina infantil”, disse Ballalai.
Em carta publicada em dezembro, a SBIm, a SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) e a SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) consideraram que os benefícios da imunização infantil contra covid-19 superam os riscos.
A publicação alerta que a carga da doença em crianças é relevante, o que torna alta a taxa de mortalidade em pessoas na faixa entre os 5 e os 11 anos. Sustenta, ainda, que a vacina nesse público demonstrou eficácia de 90,7% pelo menos sete dias após a segunda dose, e em período de aproximadamente três meses.
VACINAÇÃO COMEÇOU COM ATRASO
A primeira remessa de vacinas para o público infantil, também composta por 1,2 milhão de doses, pousou no Brasil em 13 de janeiro e foi distribuída aos Estados e ao Distrito Federal.
Na ocasião, o Ministério da Saúde observou que a imunização das crianças dependeria de autorização dos pais.
Assim, com atropelos, atrasos e outros entraves burocráticos por parte do governo, o início da vacinação infantil contra a covid-19 iniciou-se dia 14 de janeiro.
No total, são necessárias 40 milhões de doses para imunizar todas as crianças no país, mas, até o momento, há 30 milhões de doses previstas para o primeiro trimestre do ano.
