“Sem a infraestrutura, sem o prédio, sem a manutenção predial, sem a manutenção de servidores, não teremos uma pesquisa de qualidade no Brasil. Todas as nossas pesquisas são baseadas no ICMS “, destacou Carlos Gilberto Carlotti
“Sem infraestrutura, não teremos uma pesquisa de qualidade no Brasil”, declarou o reitor da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Gilberto Carlotti Junior, ao afirmar nesta segunda-feira (27) que os orçamentos das universidades paulistas irão perder recursos diante da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, que passou de 25% para 18%, a partir de hoje. O corte no imposto foi anunciado pelo governo do Estado seguindo determinação da Lei Complementar 194/2022, de iniciativa do governo federal, que limita a cobrança do ICMS de combustíveis, criada pelo governo com a justificativa de diminuir os preços dos combustíveis no Brasil.
O ICMS é a principal fonte de financiamento das universidades paulistas, que devem perder R$ 1,03 bilhão por ano com a redução do imposto, segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Como a medida entrou em vigor no meio de 2022, neste ano o impacto deve ser de R$ 500 milhões, denunciou Carlotti Junior em entrevista à TV Globo.
“Obviamente nós sabemos que o preço dos combustíveis deve ser reexaminado, políticas devem ser feitas, mas nos preocupa a política realizada muito de improviso, sem um planejamento, sem uma caracterização dos efeitos que essas decisões irão ocorrer em outros, diversos setores, como a saúde, a educação, que dependem basicamente do ICMS. Então, é um ganho que é muito rápido, mas uma perda por vários anos com esse tipo de comportamento”, criticou Carlotti Junior.
O reitor da USP explicou que a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) juntas recebem de repasses 9,57% do total arrecadado em São Paulo com o ICMS. A USP, maior delas, fica com 5,02%, a Unesp, 2,34% e Unicamp, 2,19%.
“No nosso orçamento, principalmente na manutenção de equipamentos, de pessoal que trabalha com esses equipamentos, então todas as nossas pesquisas, elas são baseadas no ICMS”, afirmou. “Nós temos verbas de agências de fomentos que compram material, que compram nossos equipamentos, mas sem a infraestrutura, sem o prédio, sem a manutenção predial, sem a manutenção de servidores, não teremos uma pesquisa de qualidade no Brasil”, afirmou Carlotti Junior.
Carlotti disse que as três universidades têm uma reunião agendada com o governador Rodrigo Garcia em julho onde deverão discutir o tema. “Acho que as universidades têm sido muito conscienciosas com o seu orçamento, têm sido muito rigorosas com o seu orçamento. Agora, essa diminuição de arrecadação nos pega desprevenidos e pode ter repercussões negativas não só para a universidade, mas para toda a sociedade no futuro. A nossa preocupação não é só com a manutenção da universidade, mas o que essa universidade representa para a sociedade paulista”, destacou.
A Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) afirmou que “mantidos como constantes os números e os indicadores do cenário atual, em 12 meses, poderão deixar de ser repassados para a Unesp, via a cota-parte do ICMS que cabe à Universidade, cerca de R$ 200 (duzentos) milhões”, disse a instituição por meio de nota.
Após o Congresso Nacional ter concluído aprovação do teto do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade, a direção da Petrobrás, com o aval do governo Bolsonaro, elevou os preços médios do diesel, em 14,26%, e da gasolina, em 5,18%, que são vendidos para as distribuidoras. Uma demonstração que o problema não está no ICMS, mas no próprio governo Bolsonaro que mantém os preços dos combustíveis atrelados ao dólar e ao valor do barril no mercado internacional. Apenas em 2022, o preço do diesel nas refinarias da Petrobrás acumula alta de 68% e o da gasolina é de 31%. Já o ICMS está congelado desde novembro do ano passado, representando uma renúncia de 37 bilhões dos Estados.
Com a lei que limita a cobrança do ICMS em vigor, estima-se que os governos estaduais perderão até R$ 115 bilhões por ano, destes, R$ 28,75 bilhões são dos municípios, segundo previsões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“Na avaliação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, que desde março participa de reuniões no Congresso e de debates, o que está acontecendo no Brasil, essa escalada do aumento no preço dos combustíveis não tem, absolutamente, nada a ver com o ICMS. Tanto é que a tragédia anunciada pela Petrobrás com um novo aumento já era mencionado há bastante tempo pelos Estados”, destacou o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, ao explicar que o problema é a política de preço adotada na estatal, que condiciona os valores internos à cotação internacional do barril de petróleo.
