O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, afirmou nesta sexta-feira (25) que as propostas do governo de redução das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e de liberar membros do bloco para negociar acordos comerciais – de modo isolado – com países terceiros, devem não apenas “implodir” com Mercosul, como representa um risco à continuidade dos investimentos e do emprego nas fábricas que a indústria mantém no bloco.
“Entendemos que negociar acordos separadamente, por país, significaria a implosão do Mercosul”, declarou Carlos Moraes ao Valor Econômico. Para o executivo, a redução do TEC do Mercosul, sem uma contrapartida para incrementar a venda dos produtos brasileiros no exterior, só servirá para aumentar a importação. No caso dos veículos, a TEC é de 35%.
Para o presidente da Anfavea, o afrouxamento da proteção provocará o aumento de concorrência com fábricas das próprias montadoras em outros países. “Com capacidade de produção sobrando no mundo, todos vão querer exportar para o Brasil se o imposto baixar”, destacou Moraes, ao ressaltar que a redução das tarifas TEC dificultaria a já árdua tarefa de convencer as matrizes a seguir investindo no Brasil.
Diante das crises econômica e política que Brasil vive desde 2014, que foram acentuadas com a chegada de Bolsonaro à Presidência da República, diversas empresas vêm encerrando as suas produções no país, entre elas estão as montadoras Ford, Mercedes-Benz, e a Audi, que deixou de produzir carros numa fábrica que compartilhava com a Volkswagen no Paraná. Além destas, as multinacionais Sony, Mitutoyo e o grupo farmacêutico suíço Roche também fecharam suas fábricas aqui.
Segundo Moraes, a redução de tarifas afeta toda a indústria de transformação instalada no país. O empresário citou ao Valor a pesquisa que fez dos produtos mais exportados pelo Brasil, itens do agronegócio, como soja, algodão e café, entre atividades extrativistas de baixo valor agregado, como cascalho. O quadro é mais desalentador quando se verifica o farelo de soja que se destaca entre os semiacabados enviados ao exterior.
“Se não cuidarmos de nossa indústria de transformação, continuaremos tendo uma balança vigorosa em saldo, mas pobre em valor agregado”, afirma Moraes. “Não somos contra a abertura comercial; mas isso tem de ser feito em paralelo com medidas que aumentem a competitividade brasileira”.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a IndustriALL-Brasil (sindicatos de trabalhadores da indústria), o posicionamento do governo brasileiro no Mercosul não leva em conta “os efeitos econômicos e sociais graves” que impactarão as indústrias locais. Ontem (24), estas entidades divulgaram nota conjunta, na qual pedem a suspensão das propostas, que são defendidas pelo ministro da Economia Paulo Guedes há quase dois anos, “sem que tenha havido um projeto claro, consultas consistentes com representações dos segmentos industriais e dos trabalhadores ou avaliações de impacto bem fundamentadas”.
As entidades argumentam que as medidas propostas “aprofundariam o padrão de integração internacional do país baseado em produtos de baixo valor agregado e prejudicariam as cadeias na região que as empresas brasileiras estão mais inseridas, como em aço, máquinas, automotivo, fármacos, entre outras”.
Hoje, as alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), que são cobradas sobre os produtos industrializados importados de terceiros países que entram nos territórios de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, variam entre 14% e 35%. Pela proposta do governo brasileiro, que tem o apoio do Uruguai, os países membros do Mercosul devem cortar em 20% as alíquotas da TEC, sendo dividido em duas etapas – 10% agora e mais 10% em dezembro.
Mas, para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que já escancarou as compras governamentais para empresas estrangeiras, principalmente dos EUA e Alemanha, nada como acelerar a importação de produtos de outros países em prejuízo da indústria nacional e dos trabalhadores brasileiros.
Guedes que é contra o Mercosul, colocou em pauta no bloco a chance para que cada membro do Mercosul possa negociar isoladamente com outras nações acordos comerciais, e não apenas em conjunto, conforme a regra vigente. Para serem aprovadas, as propostas têm que ser aceitas, por unanimidade, pelos membros do bloco. Ou seja, basta um voto contrário para que as propostas do governo brasileiro sejam derrubadas. O governo da Argentina já disse que é contra as mudanças.
