Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) apontou fragilidades no processo de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) da Petrobrás ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos. Entregue pelo então governo de Jair Bolsonaro, a operação foi conduzida durante a pandemia de Covid-19, o que resultou em uma avaliação da refinaria localizada na Bahia – uma das maiores do sistema Petrobrás – abaixo do preço de mercado.
A transação, concluída em novembro de 2021, resultou na venda da refinaria baiana por U$ 1,65 bilhão ao fundo dos Emirados Árabes – valor cerca de 45% menor do que o previsto inicialmente. De acordo com o relatório do CGU, a avaliação de preço e passo a passo da operação podem ter sido impactadas por indicadores macroeconômicos, como o preço internacional do petróleo, que sofreram redução significativa durante a pandemia, especialmente entre abril e junho de 2020.
A venda da RLAM integrou o Projeto Phil, parte do plano de desinvestimento da estatal que consistia na entrega de oito refinarias da Petrobrás, responsáveis por 50% de toda a capacidade de refino do país.
A CGU argumenta que a Petrobrás poderia ter aguardado a conclusão da venda da refinaria, solicitando ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mais tempo para a avaliação mesmo que as negociações já tivessem avançadas – repetindo o que chamam de “etapa das propostas vinculantes”, caso fosse estratégico e vantajoso para a companhia e o patrimônio da União. Segundo o relatório, “a decisão de prosseguir com o desinvestimento em um momento de volatilidade resultou em riscos, incluindo a possível redução do valor inicialmente pretendido”.
No auge da conclusão da venda, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou suspender a venda da refinaria questionando os valores da transação, alegando “possível prejuízo ao interesse público”.
A capacidade produtiva da RLAM nem sequer justificava a sua venda: a refinaria, a maior do país, possui capacidade de processamento de 333 mil barris por dia (14% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil), com estrutura que inclui quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos que totalizam 669 km.
As novas conclusões da CGU levantam novas suspeitas de possíveis vantagens do governo Bolsonaro em troca da venda das refinarias brasileiras para investidores árabes, os “parceiros preferidos do Brasil”, segundo o ex-presidente. No ano passado, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para investigar eventual relação entre as joias que Bolsonaro tentou se apropriar após viagem aos Emirados Árabes e a venda da Refinaria. No total, as joias foram avaliadas em R$ 16,5 milhões.
