Preço do gás de cozinha também disparou na região
A refinaria de Manaus, privatizada por Jair Bolsonaro no apagar das luzes de seu desgoverno, em apenas um mês subiu em 11% o preço da gasolina no Amazonas. O valor é mais de cinco vezes a média nacional apurada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Nos postos da capital a alta chega a 20%, enquanto o preço médio nacional subiu 0,8%.
Desde dezembro de 2022, quando o grupo Atem assumiu o controle da ex-Refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobrás, os consumidores amazonenses estão amargando as consequências desastrosas da retirada do Estado sobre o refino local. Visando elevar rapidamente os seus lucros, o grupo Atem elevou no primeiro dia após a privatização o preço do gás de cozinha e, segundo dados do Observatório Social do Petróleo deste mês, o botijão de 13 kg é vendido por 37% a mais do que nas refinarias da Petrobrás. Do início de dezembro até a primeira semana de fevereiro, o preço do botijão avançou quase R$ 10, saiu dos R$ 112,95 para R$ 123,15, alta de 9%, enquanto o preço médio nacional caiu quase R$ 2, para R$ 108,02, no mesmo período.
Os preços dos combustíveis estão sendo elevados ao bel-prazer do grupo Atem, porque a empresa recebeu do governo Bolsonaro o monopólio dos combustíveis na região, questão que foi alertada até, por exemplo, pela Ipiranga, que temia impactos em seus negócios por “eventuais efeitos anticompetitivos no mercado de refino”, “especialmente concernentes a aumentos de preços e disponibilidade de insumos”.
No entanto, a denúncia da privatização, desmonte da Petrobrás e os alertas do prejuízo para a economia e os consumidores feita por entidades, especialistas e parlamentares foi ignorada pelo governo Bolsonaro, que, em 2019, impôs à estatal a venda de 8 de suas 13 refinarias, através de um “acordo” entre a Petrobrás e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a pretexto de “aumentar a concorrência”. Além da Reman em Manaus, Bolsonaro entregou de bandeja a ex-refinaria Landulpho Alves (Rlam) na Bahia, atual Refinaria de Mataripe, para um fundo árabe.
Como ocorreu em outras privatizações no Brasil, os novos proprietários das refinarias na Bahia (ex-Rlam), e em Manaus (ex-Reman) buscam a obtenção do melhor resultado financeiro possível, deixando de lado, as questões de interesse público, ambientais, trabalhistas e demais interesses nacionais, consideradas prioritários ao Estado, como destacou recentemente o professor de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici. O especialista defende que a nova direção da “Petrobrás deve se valer de todos os instrumentos jurídicos e administrativos para anular a decisão ilegal do Cade”.
ACORDO ILEGAL
“O fato de as refinarias atuarem em verdadeiros monopólios regionais, dado que foram criadas dentro da visão de mercado nacional integrado seguida então pela Petrobrás, demonstra mais um dos equívocos causados pelo acordo ilegal firmado entre o Cade e a Petrobrás”, afirmou Bercovici, argumentando que “o Cade, por qualquer de seus órgãos, não tem competência alguma para configurar ou determinar como deve ser realizada uma determinada política pública, como é o caso da política de refino de petróleo no Brasil”.
Bercovici ressaltou, ainda, que “cabe ao Cade atuar dentro dos parâmetros constitucionais e legais. Não é possível a um órgão da Administração Pública usurpar competências de outros órgãos da Administração Pública, tendo em vista a delimitação constitucional e legal de suas atribuições como órgão responsável pela política concorrencial do país. O setor de refino de petróleo é monopólio constitucional da União, portanto, imune à incidência da legislação de defesa da concorrência no exercício de suas atividades”.
