A reforma da Previdência (PEC 06/2019) de Bolsonaro/Guedes propõe acabar com o acesso ao abono salarial do Pis/PASEP em cinco estados. Caso a PEC seja aprovada no Congresso Nacional, os trabalhadores dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul não terão mais direito ao abono que chega a um salário mínimo (R$ 998) por ano.
Atualmente o benefício é concedido aos trabalhadores com carteira que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.996) por mês e funciona como uma espécie de 14º salário pago pela União. A reforma reduz esse valor para apenas um salário mínimo. Assim 91,5% das pessoas que hoje recebem o abono, deixariam de receber.
Isso por que nesses cinco estados vigora um piso mais alto que o salário mínimo nacional. Em São Paulo, por exemplo, o piso é de R$1.100 mensais. Dependendo da categoria, o piso é maior. Os professores de educação infantil de São Paulo, possuem um piso salarial de R$ 1.220,16 por mês.
De acordo com a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos e, portanto, possuem o direito ao abono hoje. Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício.
Diante da medida defendida por Bolsonaro que cortará o abono salarial dos trabalhadores desses cinco estados, parlamentares do Sul e Sudeste preparam emendas para tentar evitar a mudança na regra e derrubar a proposta.
Até dentre os mais alinhados com a proposta de reforma da Previdência ficaram preocupados com a mudança nas regras.
O deputado por São Paulo, relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB), informado por aliados que a proposta para o abono tem um grande efeito negativo no estado, estuda uma forma de “reduzir os danos”, como se o essencial não fosse barrar de vez essa proposta, no mínimo criminosa, uma vez que tem o único objetivo de tirar o dinheiro dos mais pobres para passar aos bancos.
