O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de São Paulo (Sindsef-SP) repudiou a ameaça à estabilidade do funcionalismo público proposta na reforma administrativa, debatida na Câmara dos Deputados.
“Embora os articuladores da reforma tentem afastar a comparação com a proposta de Jair Bolsonaro [PEC 32/2020], o conteúdo segue a mesma direção: flexibilização de vínculos, metas produtivistas e mais poder para demitir”, afirma a entidade.
Conforme o sindicato, a ideia dos defensores da reforma é estabelecer uma Lei de Responsabilidade e Resultados, que torne obrigatória a definição de metas em toda nova política pública. Isso abriria caminho para avaliações constantes e punitivas, em nome da chamada meritocracia. O relator do GT (Grupo de Trabalho), deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), foi claro: “Isso significa mudar a lógica das políticas públicas com base na meritocracia”.
De acordo com o Sindsef-SP, a proposta inclui também a regulamentação da demissão por fraco desempenho, prevista desde a reforma de 1998. A avaliação de desempenho – que já existe no setor público –, ressalta a entidade, passaria a ser usada como instrumento de desligamento, não mais como ferramenta de aprimoramento institucional. “E isso sem qualquer compromisso com a garantia de condições de trabalho ou investimentos nas estruturas que sustentam o serviço público”.
A entidade alerta que a medida visa contemplar a política de ajuste fiscal. Segundo o próprio deputado relator, a medida pode ‘resultar em queda de gastos ao longo do tempo’, afirma a entidade que ressalta: “Fica claro que está tudo no mesmo pacote”.
“A suposta ‘modernização do Estado’ carrega, na prática, uma lógica empresarial: impor metas, mensurar produtividade e premiar ou punir conforme resultados, ignorando que o serviço público não opera como empresa e que servidores não são peças substituíveis de uma engrenagem gerencial”, diz o sindicato.
Vários deputados, entre eles Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Ana Pimentel (PT-MG) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), manifestaram receio de uma reforma administrativa com perdas, punições e retrocessos para os servidores, como previsto nas discussões em torno da PEC 32/20, que chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara depois de muita polêmica, em 2021.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) resumiu o estado de alerta dos parlamentares diante do risco de se fazer “ajuste fiscal em cima dos servidores”: “Há uma preocupação gigante sobre os resultados do grupo de trabalho e há ainda uma incógnita acerca do que estará consolidado nessa minuta que será entregue justamente às vésperas do recesso parlamentar”, afirmou.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na última semana, entidades sindicais participaram de audiência pública na Câmara, com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. De forma massiva, os representantes das entidades exigiram que qualquer nova proposta valorize o papel fundamental dos servidores públicos para o funcionamento do Estado e para a garantia de direitos à população.
“O deputado Pedro Paulo, que coordena os trabalhos, tem repetido que essa proposta de reforma administrativa não será fiscalista. Segundo ele, não se debaterá o tamanho do Estado, tampouco haverá retirada de direitos dos servidores. Mas precisamos manter a vigilância, porque isso seria algo inédito neste século. Todas as reformas que chegam à Câmara dos Deputados, sem exceção, vêm carregadas de propostas para reduzir o Estado, privatizar serviços públicos, retirar direitos dos trabalhadores e atacar a estabilidade, que é justamente o calo no sapato do político corrupto”, afirmou Eduardo Couto, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud).
