Representantes do agronegócio exportador conseguiram, na madrugada da sexta-feira (05), derrubar o artigo, mantido no relatório pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que restabelecia a cobrança de contribuição previdenciária das exportações do agronegócio.
Atualmente, a exportação da produção rural é isenta de contribuições. Com a derrubada da cobrança, a Previdência Social deixará de arrecadar R$ 83 bilhões nos próximos dez anos.
Isso ocorre no exato momento em que o governo diz que pretende retirar da Previdência R$ 1 trilhão, sacados dos recursos pertencentes aos mais pobres, para fazer caixa para o pagamento de juros aos bancos.
Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a base do governo se contradiz ao defender um ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, apoiar uma medida que é um verdadeiro privilégio e que reduz a arrecadação da Previdência.
“É uma tentativa de perdão fiscal para os de cima depois de impor tanto sofrimento para os de baixo”, afirmou, líder da oposição na Câmara Federal.
O relator, deputado Samuel Moreira afirmou não ser “o melhor momento para desonerações”. “Não acredito em desonerações, principalmente naquelas que retiram da Previdência em um país quebrado”, observou o parlamentar.
O placar foi apertado, a derrubada da cobrança foi aprovada por 23 votos a 19. A oposição votou com o relator nesta matéria por achar um absurdo que Guedes queira tirar R$ 1 trilhão dos pobres em dez anos enquanto o agronegócio arranca uma isenção de R$ 83 bilhões no mesmo período.
O governo Bolsonaro mostrou mais uma vez sua benevolência com os latifundiários. O secretário especial da Previdência e trabalho, Rogério Marinho disse que gostou do texto aprovado.
“O texto que foi apresentado é o que nós gostaríamos que fosse aprovado, mas entendemos que dentro de um processo de discussão no legislativo haveria, naturalmente, a supressão de temas, o acréscimo de outros, o aperfeiçoamento do projeto como todo. É o que estamos vendo aqui”, disse ele.
Como se não bastasse esse grande privilégio mantido para o setor do agronegócio, o destaque aprovado também suprimiu a limitação em no máximo 60 vezes para o parcelamento de dívidas de contribuições do setor com a Previdência Social.
Ficou mantida, portanto, a possibilidade de qualquer parcelamento de dívidas fora da folha de pagamento, entre as quais as do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
