ANTONIO TUCCÍLIO*
Um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma da Previdência Social diz respeito à idade mínima para aposentadoria: 65 anos. Desde que a PEC 287 foi anunciada, esse tem sido um dos pontos mais discutidos. Afinal, há um número considerável de pessoas que morrem antes de chegar a essa idade.
No decorrer do último ano, muito se falou sobre a reforma, mas não em detalhes. Há pontos no texto que não foram muito explorados e que precisam ser de conhecimento geral. Um deles é justamente a possibilidade de aumentar a idade mínima, considerando dados de expectativa de vida do brasileiro.
A expectativa de vida aumentou. Inclusive, esse é o principal argumento do governo para que a reforma saia do papel. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o brasileiro vive, em média, 76 anos. Na década de 40, por exemplo, a expectativa de vida era 30 anos menos. O aumento deve-se, em grande parte, aos avanços da medicina e dos hábitos de vida.
É fato que os brasileiros vivem mais e tudo leva a crer que a expectativa de vida continuará crescendo. Considerando isso, o governo pretende aumentar a idade mínima para aposentadoria seguindo os dados do IBGE, podendo, até, ultrapassar os 65 anos daqui alguns anos.
Essa proposta é uma ofensa à convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina 65 anos como a idade limite para aposentadoria por velhice. É também uma tentativa de diminuir ainda mais o número de aposentados, fazendo com que o governo acumule mais contribuições que não serão revertidas aos que passaram anos de suas vidas contribuindo mensalmente com a Previdência.
Também não faz sentido acreditar que pessoas acima dos 65 anos têm energia suficiente para trabalhar. Há exceções, e eu sou uma delas! Mas não se faz da exceção uma regra. Pensemos, por exemplo, nos policiais e nos professores, carreiras que vivem rotinas exaustivas e requerem muito esforço.
Outra razão para ser contra o aumento da idade mínima de 65 anos para aposentadoria é a diferença na expectativa de vida entre regiões. O Brasil tem mais de 200 milhões de cidadãos e é marcado pela desigualdade. Em alguns estados, a expectativa de vida beira os 80 anos (São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina) e em outros quase não ultrapassa os 70 anos (Piauí e Maranhão).
Essa diferença é vista até mesmo de um bairro para outro. Veja o exemplo da minha cidade, São Paulo. Quem mora no Alto de Pinheiros, bairro nobre da zona Oeste, vive cerca de 25 anos a mais de quem mora na Cidade Tiradentes, bairro da zona Leste. Esse é um dado do Mapa da Desigualdade de 2016, apresentado pela Rede Nossa São Paulo.
Este é apenas um dos pontos equivocados da proposta de reforma. Há vários outros que, juntos, motivam a grande oposição da sociedade brasileira. Espero que os deputados federais considerem esses absurdos e sepultem a proposta no Congresso Nacional.
*Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP). Artigo publicado originalmente no portal Estadão.
Uma resposta
Tudo tem que ser mudado no Brasil, mas não para pior. Solução: isentar todas as empresas e tributar com base no consumo anual da Pessoa Física. Este tipo de tributação faz com que você pague a previdência duas vezes, uma na folha+ holerite e outra quando consome um produto ou serviço. Quando você consome um produto ou serviço a previdência não é contabilizada a seu favor, você perde de 5 a 10 anos na sua aposentadoria.