“Limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro inviabiliza a continuidade das atividades das universidades federais”, alerta a Andifes
Instituições de educação e entidades representativas da educação emitiram notas contra os cortes de verba discricionária realizados pelo governo federal. Os cortes de verbas representam 40% a menos do orçamento, o que prejudica o funcionamento das universidades federais pelo país.
Em nota, a diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica, manifesta profunda preocupação com a situação atual do orçamento das universidades federais.
O orçamento discricionário encaminhado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para as universidades federais em 2025, que já era insuficiente, sofreu cortes na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional.
“O cenário foi seriamente agravado pela publicação do Decreto nº 12.448, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025. O Decreto impõe limitações relevantes à execução orçamentária das despesas discricionárias mensais das universidades federais, afetando diretamente sua capacidade de planejamento e gestão”, aponta a Andifes.
“Os principais compromissos das IFES requerem pagamentos continuados ao longo de todo ano, com despesas mensais relativas à assistência estudantil, bolsas acadêmicas de estudantes, contratos de terceirização, restaurantes universitários, água, energia, entre outros. Portanto, limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro não apenas inviabiliza a continuidade das atividades das universidades federais como também a devida execução orçamentária”, denuncia a nota.
“Reconhecemos que o Ministério da Educação tem mantido uma postura de diálogo aberto com as universidades e demonstrado sensibilidade às pautas da educação superior. No entanto, a situação é agravada pelo fato de as universidades federais enfrentarem, há anos, sérias dificuldades orçamentárias e os cortes acumulados ao longo de vários anos continuam produzindo efeitos significativos, apesar de o MEC ter realizado algumas recomposições orçamentárias recentemente”, continuou a entidade.
“As universidades federais necessitam de liberação urgente do orçamento para que os pagamentos mensais regulares não permaneçam comprometidos. Além disso, o orçamento aprovado pelo congresso para este ano é insuficiente para que as universidades possam honrar com seus compromissos. Neste sentido, a recomposição dos cortes aprovados pelo Congresso na LOA 2025 e uma suplementação no orçamento deste ano são medidas igualmente urgentes e essenciais para assegurar o funcionamento das universidades federais. As universidades federais desempenham papel acadêmico, científico e social inestimável e reafirmam seu compromisso com o futuro do Brasil”, afirmou a ANDIFES.
A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) também emitiram uma nota em que alertam para uma ameaça frontal ao futuro da educação pública brasileira.
Segundo as entidades, “o decreto representa na prática um contingenciamento superior a 30% do orçamento das instituições federais, com liberação mensal limitada a 1/18 do valor previsto na Lei Orçamentária Anual até novembro. Um verdadeiro estrangulamento financeiro que, segundo os estudantes, inviabiliza a manutenção de políticas públicas essenciais, como o pagamento de bolsas de assistência estudantil, a continuidade de pesquisas científicas e o funcionamento de programas como o das Escolas em Tempo Integral”.
“Como universidades e a CAPES poderão pagar mensalmente as bolsas já garantidas sem liberação total dos recursos? Como o ensino integral vai sobreviver com apenas 1/18 do orçamento?”, questionam as entidades.
UNE, UBES e ANPG exigem a recomposição imediata do orçamento da educação, com liberação integral dos recursos já aprovados. As entidades também cobram uma reunião emergencial com o governo e representantes do setor para traçar estratégias contra o retrocesso.
“Nossa luta é para que a educação e a ciência permaneçam no centro das prioridades do Governo Federal, e não aceitaremos cortes nem medidas que enfraqueçam o futuro das novas gerações. Não há tempo para recuar, no projeto de país que defendemos não cabe mais retrocessos!”, completa o texto.
REVERSÃO DO CORTE É NECESSÁRIA
A reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Sandra Goulart Almeida, afirmou que teme que os cortes afetem ainda mais a universidade. Para a reitora, o cenário deste ano é particularmente preocupante, porque a PLOA 2025 encaminhada pelo governo federal sofreu severos cortes na aprovação da LOA pelo Congresso Nacional. Comparado a 2011 – ano de implementação do Reuni –, o orçamento de 2025 representa 50% do valor corrigido do orçamento daquele ano.
“Mesmo assim, a UFMG hoje é mais bem avaliada em todas as classificações, aumentou em 40% o número de matrículas, dispõe de uma infraestrutura mais robusta e se tornou mais inclusiva com a adoção da Lei de Cotas, o que demanda um orçamento maior para atender à crescente demanda e seguir promovendo a inclusão”, argumenta Sandra Goulart.
“Em seus quase cem anos de história, a UFMG tem prestado serviços de extrema relevância para a sociedade e, para continuar avançando no cumprimento de sua missão, precisa contar com recursos suficientes para financiar a imensa gama de atividades que desenvolve em vários campos, no ensino, na pesquisa e na extensão”, defende Sandra Goulart.
A reitora se diz otimista em relação a uma rápida reversão desse quadro, face ao reconhecimento do papel das universidades para o desenvolvimento do país. Para ela, o investimento em educação, ciência e tecnologia é o passaporte para um futuro sustentável. “Nações desenvolvidas e verdadeiramente soberanas precisam de universidades fortes, e o nosso sistema federal de educação superior é um dos mais valiosos ativos de que o Brasil dispõe para alcançar esse estágio”, conclui Sandra Goulart Almeida.
REUNIÃO DE MOBILIZAÇÃO
Da mesma forma, o Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Friperj) se reunirá, na próxima segunda-feira (19), às 10h, com a bancada federal do estado para debater a grave situação orçamentária enfrentada pelas universidades e institutos federais fluminenses.
A iniciativa tem por objetivo discutir com os parlamentares a situação orçamentária causada pelos cortes de verbas que comprometem o funcionamento e a manutenção das universidades federais e instituições públicas de educação. No dia 30/4, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.448, que reduziu o limite de gastos de todas as universidades federais até o fim de novembro, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A expectativa é que a reunião fortaleça o diálogo entre os gestores das instituições e os deputados federais e senadores eleitos pelo estado do Rio de Janeiro, a fim de garantir o pleno funcionamento do ensino público federal no estado.
Integram o Friperj as reitorias da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Instituto Federal Fluminense (IFF), do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e o Colégio Pedro II.
Por fim, a União Nacional dos Estudantes (UNE), junto a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) reafirmaram em uma nota nas suas redes sociais que estão contra o decreto N° 12.448. As entidades se manifestam com extrema preocupação diante da crise orçamentária que atinge a educação brasileira nas escolas, universidades e institutos federais. As entidades não apenas demonstram essa preocupação, mas exigem, de forma contundente, a recomposição orçamentária imediata da educação, com a liberação integral dos recursos já aprovados.
“Isso compromete o planejamento e execução de políticas públicas essenciais para garantir a permanência dos estudantes nas universidades, como escolas e política a nacional de assistência estudantil e o fomento à ciência. como as universidades e a capes poderão pagar mensalmente as bolsas assistenciais e de estudos sem a liberação total dos recursos já aprovados? Como o programa das escolas em tempo integral sobreviverá com apenas 1/18 de seus recursos liberados mensalmente? são os estudantes os primeiros a sentir na pele o avanço da precarização da educação!”, afirmaram as entidades em nota.
Veja a nota na íntegra:
