Enquanto isso, o relator persegue a Contag. “Se é verdade que as quadrilhas se estruturaram no governo de Bolsonaro, elas foram desmontadas no governo do presidente Lula, e tudo isso ficará nítido ao final da apuração desta CPMI”, assinala o deputado
Sobre os trabalhos da CPMI do INSS, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse não ter “a menor dúvida de que o processo de investigação desta CPMI, a leitura cuidadosa e não seletiva dos relatórios técnicos produzidos pela CGU, a investigação policial que está em curso pela Polícia Federal, tudo isso vai produzir um resultado que deixará evidente a seletividade na condução dos trabalhos até aqui.”
“Nós observamos, durante toda a fala do relator, inquirindo a depoente [Eliane Viegas, da CGU], a persistência com que ele se dirigiu a apenas uma entidade. Ele falou durante 1 hora apenas sobre uma entidade: a Contag”, denunciou. O relator da CPMI é o deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL).
“O que demonstra um viés evidente, muito diferente da imparcialidade proclamada pelo próprio relator, quando aqui, entre nós, assumiu essa responsabilidade”, prosseguiu o parlamentar.
Estas declarações do deputado Orlando Silva se deram na audiência pública, realizada na quinta-feira (4), no âmbito da CPMI do INSS, que ouviu a diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU (Controladoria-Geral da União), Eliane Viegas Mota.
Ela foi ouvida na quinta-feira (4), na CPMI do INSS. E, segundo o deputado Orlando Silva, o depoimento dela no colegiado foi “esclarecedor”.
Eliane Mota afirmou que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) sabia do esquema de fraudes de descontos associativos em aposentadorias e pensões em 2019, mas que optou por não fazer nada.
Embora o “depoimento dela não tenha a mesma potência dos 3 relatórios produzidos pela Controladoria-Geral da União. Os relatórios produzidos pela AGU agregam informações que serão essenciais para o desenvolvimento da investigação”, disse o deputado.
CONAFER E AMBEC
Na audiência, o deputado Orlando Silva chamou a atenção para o crescimento, que ele chamou de “exponencial”, da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), fundada em 2011.
Mas o relator da comissão ignorou e não deu importância a isso.
Em 2019, essa entidade “tinha 718 filiados — repito 718 filiados —, teve um crescimento exponencial, chegando a 443 mil filiados em apenas 3 anos. Isso aqui é um indício claro de uma fraude estruturada, articulada, construída por uma quadrilha, quadrilha montada para assaltar aposentados, pensionistas”, chamou a atenção. A entidade foi fundada em 2006.
“Uma segunda entidade, a Ambec [Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos], que já foi fartamente denunciada no início dos trabalhos desta CPMI, tem números mais incríveis, porque a Ambec saiu de 3 filiados — 3: 1, 2, 3 —, 3 filiados, com arrecadação anual de R$ 135 — de R$ 135 —, pulou para R$ 16 milhões no ano seguinte.”
“Uma segunda demonstração de que a Ambec, a Conafer, são boas referências para o aprofundamento das investigações por parte desta CPMI. Por quê? Porque tiveram o seu crescimento, tanto dos descontos quanto da inclusão de beneficiários, num patamar exponencial”, destacou.
INVESTIGAR “DESDE 2015”
Diante dessa situação, o deputado do PCdoB defendeu a apuração “desde 2015 e atravessemos distintos governos, para que nós possamos punir seja quem for, seja quem for o dirigente do INSS, seja quem for o dirigente de governo”, destacou.
“E essa determinação é porque nós temos compromisso com o interesse público”, completou.
“Porque, se é verdade que as quadrilhas se estruturaram no governo de Bolsonaro, elas foram desmontadas no governo do presidente Lula, e tudo isso ficará nítido ao final da apuração desta CPMI — e, anotem aí, vai ao relatório final essa conclusão, porque isso corresponde aos fatos”.
“Por fim, reafirmo que o depoimento [da auditora] Eliane Viegas Mota foi elucidativo e muito valioso. Será o relatório da CGU — os 3 relatórios”.
DEFESA DA CONTAG E DO MST
O parlamentar tomou a defesa da Contag e do MST, apontando-os como entidades estruturadas e históricas. “Eu quero concluir a minha fala dizendo que, no ano de 1963, foi fundada no Brasil a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. A Contag, que tem 27 federações, 1 em cada Unidade da nossa Federação, tem cerca de 3,4 mil sindicatos por base”, enfatizou Orlando.
“Não me surpreende a atitude reacionária da direita que ataca o sindicato, que ataca o movimento sindical. Não me surpreende, porque eles [os reacionários] são contra os instrumentos de luta da classe trabalhadora. Mas defendo a Contag, defendo o MST, porque defendo a luta dos trabalhadores”, enfatizou.
Na CPMI, Orlando fez “registro sobre a Contag, tão vilipendiada pelo relator. Curiosamente, e diferente das quadrilhas montadas no período Bolsonaro, que explodiu o número de beneficiários, o número de aposentados, a Contag diminuiu o número de filiados vinculados ao seu sistema, diminuiu em 400 mil participantes”.
E acrescentou: “Diferentemente da explosão de valores vista pelas entidades do [ministro da Previdência José Carlos] Oliveira e do governo Bolsonaro, o crescimento de valores da Contag foi vegetativo, não houve, é praticamente uma linha, o que demonstra uma distinção completa”.
“Se existe hoje aposentadoria rural para os trabalhadores do campo, se existe auxílio-doença para os trabalhadores do campo, se existem todos os benefícios para os trabalhadores do campo, eu sugiro que os deputados e senadores que estão nesta sala pesquisem sobre a Assembleia Nacional Constituinte e identifiquem quem foram os porta-vozes da defesa desses direitos”.
“E lá, senhores e senhoras, vão se surpreender, porque encontrarão na defesa dos direitos daqueles trabalhadores a Contag. Todas as iniciativas legislativas que protegem a agricultura familiar e que garantem direitos para o povo do campo têm a presença, a participação ativa dessa entidade; desse sistema de entidades, porque não se trata apenas de uma entidade”, finalizou.
TRABALHO DA CGU
A CGU tem realizado série de relatórios e investigações sobre os descontos irregulares em benefícios do INSS, com foco nas fragilidades do Instituto em fiscalizar e combater fraudes em convenções com associações e sindicatos.
A investigação, que resultou na Operação Sem Desconto, apura se R$ 6,3 bilhões foram cobrados sem a autorização dos beneficiários entre 2019 e 2024.
A Controladoria aponta o crescimento do número de reclamações e “adesões em bloco” como indicadores de irregularidades, o que resultou na instauração de processos contra entidades envolvidas.
