Ministro Jhonatan de Jesus, quando era deputado federal, indicou ao menos R$ 42 milhões para Roraima quando era deputado. Parte dos recursos não teve comprovação de execução e aparece ligada a obras inacabadas
O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU (Tribunal de Contas da União), e relator do processo que analisa a liquidação do Banco Master, tornou-se alvo de questionamentos no órgão de controle.
Isto, porque veio a público que emendas parlamentares por ele indicadas para municípios de Roraima, quando exercia mandato de deputado federal, somam ao menos R$ 42 milhões, sem prestação de contas regular ou com execução considerada precária.
As informações ganham relevo institucional por envolverem o responsável por conduzir, no TCU, um dos casos mais delicados do sistema financeiro recente, marcado por suspeitas de fraudes bilionárias e forte tensão entre órgãos de controle.
OBRAS “QUE SUMIRAM” E ESTRADAS PRECÁRIAS
Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo e reportagens complementares apontam que R$ 25,8 milhões em emendas do tipo PIX não tiveram qualquer relatório formal de execução, em descumprimento a determinações do STF (Supremo Tribunal Federal) e às próprias normas do TCU sobre transparência.
A maior concentração de recursos ocorreu no município de Iracema (RR).
No local, foram identificadas estradas rurais deterioradas, apesar de constarem como recuperadas nos planos de trabalho, além de conjunto habitacional previsto com 300 moradias, do qual apenas 1 unidade foi iniciada e permanece abandonada.
Trechos que deveriam ter sido asfaltados seguem intransitáveis durante o período chuvoso.
PLANOS GENÉRICOS E FALHAS FORMAIS
Segundo a apuração, os planos de trabalho apresentados pelas prefeituras continham descrições genéricas, erros técnicos e inconsistências, incluindo indicação de obras em municípios distintos dos beneficiados.
Também foi identificada a utilização da mesma conta bancária para movimentar diferentes emendas, prática vedada pela legislação orçamentária.
Essas falhas impediram a validação da execução dos recursos e reforçaram críticas sobre o uso pouco transparente de emendas parlamentares, especialmente as transferências diretas, que dispensam convênios formais.
DEFESA DO RELATOR E RESPOSTA LOCAL
Procurado, Jhonatan de Jesus confirmou a indicação das emendas, mas negou irregularidades. Segundo ele, “a indicação de emendas não se confunde com a execução dos recursos”, e acrescentou que a responsabilidade pela aplicação, fiscalização e prestação de contas é dos entes beneficiários. “Cabe aos municípios cumprir as exigências legais”, afirmou.
A prefeitura de Iracema (RR) declarou que os recursos foram utilizados “regularmente”, mas não apresentou documentos que comprovassem a execução integral das obras, nem explicou a ausência de prestação de contas nos sistemas oficiais.
PANO DE FUNDO DO CASO MASTER
A controvérsia ocorre no momento em que Jhonatan de Jesus atua como relator do processo que apura a condução do Banco Central na liquidação do Banco Master, instituição envolvida em suspeitas de fraudes estimadas em cerca de R$ 12 bilhões.
O ministro já tomou decisões que repercutiram fortemente, como determinar a inspeção do BC e depois suspender temporariamente a inspeção, posteriormente remetida ao plenário da Corte.
Para críticos, a combinação entre falta de transparência em emendas passadas e a posição estratégica ocupada hoje no TCU amplia o desgaste institucional e reforça a necessidade de escrutínio rigoroso.
DEBATE SOBRE EMENDAS E CREDIBILIDADE INSTITUCIONAL
O episódio marca o debate sobre o modelo das emendas parlamentares, alvo de auditorias recentes do próprio TCU, que apontaram baixo nível de transparência em grande parte dos municípios brasileiros.
Especialistas em contas públicas alertam que, quando não há controle efetivo, essas verbas podem se transformar em instrumentos de opacidade, comprometendo a confiança da sociedade.
No caso específico, a situação expõe dilema sensível: a credibilidade do controle externo depende não apenas de decisões técnicas, mas também da trajetória e da coerência de seus próprios integrantes.
