Senador Marcelo Castro (MDB-PI) argumentou que seria “um desgaste e um risco desnecessários termos que fazer uma articulação política todos os anos para convencer os parlamentares do óbvio: a nossa responsabilidade social com os mais carentes”
O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que a PEC da Transição – que vai garantir o pagamento, a partir do ano que vem, do Bolsa Família no valor de R$ 600, mais R$ 150 por crianças até seis anos – “tem um princípio justo e é urgente”.
“Não vejo necessidade alguma de colocarmos um prazo de validade em uma medida social, que vai ter um impacto da mais alta importância na vida dos brasileiros mais pobres”, escreveu o senador no Twitter.
Em seu perfil na rede social, Marcelo Castro avaliou que seria “um desgaste e um risco desnecessários termos que fazer uma articulação política todos os anos para convencer os parlamentares do óbvio: a nossa responsabilidade social com os mais carentes”.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição prevê que os valores a serem pagos ficarão fora do teto de gastos, mas sem fazer referência a limite de prazo.
Ao entregar o documento, na quarta-feira (16), o vice-presidente eleito e coordenador da Equipe de Transição, Geraldo Alckmin (PSB), disse que a questão do prazo, de quanto tempo essa despesa ficará fora do teto, será objeto de discussão entre senadores e deputados.
Presente ao evento, Marcelo Castro disse que ele será o primeiro signatário da PEC. De acordo com o senador, se a PEC não for aprovada, “não será possível fechar o Orçamento”.
Segundo o relator, a peça orçamentária tem “muitos furos”, como o esvaziamento de programas como o Farmácia Popular, que beneficia principalmente a população mais pobre. O senador explicou que, com a retirada do valor da PEC da Transição do teto de gastos, haveria um espaço para direcionar recursos para outras áreas prioritárias.
“Para abrir espaço para esses investimentos, há a necessidade da PEC. Um horizonte possível é que queremos aprovar essa PEC antes do fim do mês de novembro”, afirmou.
