“Em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias”, prossegue o líder do PT
O deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, afirmou que o relatório de Guilherme Derrite (PP-SP) para o PL Antifacção “tem um objetivo claro de impedir a atuação da PF” e inverte a proposta inicial do governo federal. O substitutivo traz de volta “a lógica da ‘PEC da Blindagem’”, criticou.
Na avaliação de Lindbergh, o substitutivo de Derrite “em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias, na contramão do que foi proposto na PEC da Segurança”.
O líder do PT avalia que o texto apresentado pelo bolsonarista impede que a Polícia Federal atue em investigações interestaduais ao exigir autorização do governador do Estado.
“Isso engessa completamente investigações interestaduais e transnacionais, como a Operação Carbono Oculto, que revelou o rastro financeiro das facções, do tráfico e de seus laranjas no exterior”, comentou. A operação citada desmantelou o esquema de lavagem de dinheiro do PCC em São Paulo.
“Trata-se de uma afronta direta ao artigo 144 da Constituição Federal, que confere à Polícia Federal competência para investigar crimes de repercussão interestadual e transnacional, bem como aqueles que envolvam organizações criminosas”, destacou.
Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, chefiado pelo bolsonarista Tarcísio de Freitas, na quarta-feira (5) e reassumiu seu mandato na Câmara.
Outro ponto criticado por Lindbergh Farias é a tentativa de equiparação das organizações criminosas que existem no Brasil com organizações terroristas. Derrite “cria um enquadramento artificial que pode gerar sérios prejuízos ao país, inclusive a aplicação de sanções internacionais e a abertura de brechas para intervenções externas sob pretexto de combate ao terrorismo”, disse.
Essa pauta foi colocada no debate público brasileiro pelo governo dos Estados Unidos e é endossada pelos bolsonaristas. A pretexto de serem mais duros no combate ao crime organizado, eles abrem a possibilidade dos EUA sancionarem o Brasil caso entendam que o combate ao terrorismo não está sendo suficiente.
“Em suma, o relatório de Derrite representa uma tentativa de restabelecer, por via disfarçada, a lógica da ‘PEC da Blindagem’: um esforço para limitar o alcance das investigações federais e proteger figuras politicamente expostas”.
Lindbergh defendeu que o Congresso Nacional “rejeite esse retrocesso institucional e preserve a autonomia investigativa da Polícia Federal como instrumento essencial de defesa da República e do Estado Democrático de Direito”.
