Ministro Jhonatan de Jesus admite medida cautelar para o banco em liquidação e amplia tensão entre TCU e Banco Central
O relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que não descarta adotar medida cautelar para determinar ao Banco Central (BC) a preservar o Banco Master, em processo de liquidação extrajudicial, após a descoberta de esquema de fraude estimado em R$ 12,2 bilhões.
Em despacho desta segunda-feira (5), o ministro sinaliza que pode intervir para evitar atos considerados potencialmente irreversíveis, como a alienação ou desmobilização de ativos, desde que haja fundamentos objetivos e risco comprovado de dano ao controle externo.
CAUTELAR PARA “PRESERVAR A MASSA”
No despacho, Jhonatan de Jesus afirma que, diante do risco de medidas irreversíveis durante a liquidação, poderá ser analisada providência cautelar dirigida ao Banco Central.
Segundo o ministro, a eventual decisão teria “caráter assecuratório” — que assegura ou garante — com foco exclusivo na preservação do valor da massa liquidanda, respeitando critérios de proporcionalidade e motivação expressa.
O relator reconhece que a liquidação extrajudicial, por natureza, envolve atos de difícil reversão, mas alerta que intervenções precipitadas podem comprometer credores, depositantes e elevar custos ao sistema financeiro, inclusive ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos).
INSPEÇÃO EM DOCUMENTOS DO BC
O despacho foi proferido após a área técnica do TCU recomendar a abertura de inspeção em documentos do Banco Central relacionados à liquidação do Banco Master.
O objetivo é “reconstruir o fluxo de supervisão e resolução” entre 2019 e 2025, e avaliar, segundo a área técnica do TCU, a coerência, proporcionalidade e a eventual existência de alternativas menos gravosas.
Em 29 de dezembro, o BC havia encaminhado nota técnica ao tribunal respondendo aos questionamentos do relator.
Após análise, os técnicos do TCU concluíram que seria necessário examinar os documentos citados pelo próprio BC para verificar a legalidade e a motivação das decisões adotadas.
CONFLITO INSTITUCIONAL
A iniciativa do TCU gerou reação do Banco Central, que questionou a inspeção após a decretação da liquidação do banco. O episódio aprofundou o conflito institucional entre ambas as autarquias.
Em resposta, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que não há dúvida quanto à competência da Corte para fiscalizar o BC. E ressaltou que a Constituição atribui ao tribunal o controle externo da Administração Pública federal, incluindo autarquias.
Segundo o TCU, a fiscalização não interfere na autonomia técnica do Banco Central, mas se limita à verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos.
PERFIL POLÍTICO DO RELATOR
Jhonatan de Jesus é considerado um dos ministros mais políticos do TCU e mantém forte interlocução com o Centrão. Ele é médico de formação e foi deputado federal por Roraima entre 2011 e 2023.
Ele foi indicado para o tribunal pela liderança do seu partido, o Republicanos. O então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoiou a indicação junto com outros partidos do Centrão.
No Senado, a indicação de Jhonatan de Jesus ao TCU foi relatada pelo seu pai, Mecias de Jesus (RR), que é senador e líder do Republicanos.
Ele assumiu o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em março de 2023.
Levantamento de O Estado de São Paulo aponta que, de 47 reuniões públicas do ministro, ao menos 24 foram com políticos de Roraima ou com parlamentares e dirigentes ligados a partidos do bloco.
A atuação do relator no caso do Banco Master, ao admitir a possibilidade de decisão que preserve ativos do banco liquidado, aumenta o grau de controvérsia em torno do escândalo financeiro e reforça o debate sobre os limites da atuação do TCU frente ao Banco Central em processos de liquidação bancária.
M. V.
