Renan argumenta que, pela proposta aprovada, os dividendos apurados até dezembro deste ano ficariam isentos até 2028. Segundo o senador, isso criaria “duas tributações diferentes no mesmo período”
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou na terça-feira (21) de que pretende alterar o projeto do governo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e cria a tributação sobre lucros e dividendos.
O texto, aprovado por unanimidade na Câmara no início de outubro, isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria uma nova alíquota para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil por ano, obtidos em lucros e dividendos. A proposta prevê alíquotas que podem chegar a 10% para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
Calheiros argumentou que “há pontos no projeto que precisam ser debatidos”. “Em relação aos dividendos, há uma regra que considero uma pegadinha: os dividendos apurados até dezembro de 2025 poderão ser recebidos com isenção até 2028, o que cria duas tributações diferentes no mesmo período”, disse o senador.
Para contornar o problema de ter que voltar à Câmara, o que contrariaria o acordo fechado entre o governo e os deputados, o senador avalia desmembrar a proposta, retirando trechos que considera controversos. Assim, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil seria aprovada de imediato e a taxação dos dividendos seria modificada. Ele quer a cobrança começando igual para todos e não apenas em 2028 para uns e de imediato para outros, como está previsto no projeto.
Apesar de algumas entidades empresariais apontarem que a tributação sobre lucros e dividendos pode elevar o custo das empresas e reduzir o capital para reinvestimento, o fato é que o Brasil é um dos poucos países do mundo que mantém a isenção de imposto para quem recebe lucros e dividendos. Na verdade somente o Brasil e a Estônia mantêm essa excrescência tributária. Na verdade, o que tem impedido o setor produtivo de investir não são os impostos, mas sim as taxas de juros absurdas que são praticadas no Brasil.
