Relatório foi aprovado por 7 a 4 no grupo de trabalho da Câmara
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discutiu o Projeto de Lei de Combate às Fake News (2.630/20) aprovou, na quarta-feira (1), o relatório elaborado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
O grupo ainda votou os destaques que foram apresentados ao projeto e agora a matéria seguirá para o Plenário da Câmara. Foram feitas 30 reuniões e audiências públicas que contaram com a participação de especialistas e estudiosos do tema.
A votação, que resultou na aprovação do relatório, acabou em 7 votos a favor e 4 contra.
O relatório enfrenta a questão das fake news tanto em seu financiamento e produção quanto na disseminação em redes sociais e serviços de mensagem instantânea, como Whatsapp e Telegram.
O projeto de lei prevê prisão de um a três anos, mais multa, para quem “promover ou financiar (…) disseminação em massa de mensagens que contenha fato que sabe inverídico e passíveis de sanção criminal que causem dano à integridade física das pessoas ou sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Em seu parecer, Orlando aponta como objetivos da lei:
I – o fortalecimento do processo democrático e o fomento à diversidade de informações no Brasil;
II – a defesa da liberdade de expressão e o impedimento da censura no ambiente online e da aplicação discriminatória de termos de uso pelos provedores de que trata esta Lei; III – a garantia da transparência, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo em relação a procedimentos de aplicação de termos de uso e outras políticas próprias do provedor, em particular quando se tratar de medidas que restrinjam a liberdade de expressão ou as funcionalidades dos conteúdos e contas de seus usuários, incluindo nos casos de exclusão, indisponibilização, redução de alcance ou sinalização de conteúdos e contas.
IV – a garantia da transparência sobre procedimentos de elaboração de termos de uso e outras políticas próprias, bem como sobre a seleção dos conteúdos impulsionados e da publicidade disponibilizadas ao usuário;
V – o fomento à educação, formal e informal, para o uso seguro, consciente e responsável da internet como instrumento para o exercício da cidadania;
VI – a adoção de mecanismos de informação sobre contratação e remuneração de impulsionamento e publicidade veiculada aos usuários;
VII – limitação do uso de dados de qualquer natureza, inclusive dados pessoais.
Ele também cria um mecanismo que, inspirado no grampo telefônico, permitirá que mensagens trocadas sejam gravadas e utilizadas em investigações.
“Para fins de constituição de prova em investigação criminal e em instrução processual penal, a autoridade judicial pode determinar aos provedores de serviço de mensageria instantânea a preservação e disponibilização dos registros de interações de usuários determinados”, diz o PL.
Orlando Silva explicou que as fake news são parte da política de Jair Bolsonaro e isso agravou os efeitos da pandemia no Brasil.
“Bolsonaro usa fake news como um método para polarizar uma parcela da sociedade brasileira. Um método que ignora o drama das centenas de milhares de vítimas da Covid. Um método que ignora o drama econômico e social que o nosso povo vive de desemprego, desalento e fome”, disse em entrevista ao HP anteriormente.
O Projeto de Lei cria “mecanismos para se produzir provas e sobretudo seguir o dinheiro, seguir quem financia, quem paga essa quadrilha que produz desinformação no Brasil”.
Também será proibido que órgãos públicos façam publicidade em sites e blogs que defendam o “cometimento de crimes contra o Estado democrático de direito” ou incitação de violência contra pessoas ou grupos.
Votaram a favor os deputados Bruna Furlan (PSDB-SP), que coordenou os trabalhos do grupo, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Gustavo Fruet (PDT-PR) e Rui Falcão (PT-SP), além do próprio relator, Orlando Silva.
Os deputados Filipe Barros (PSL-PR), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Vinicius Poit (Novo-SP) e Paulo Martins (PSC-PR) votaram contra o relatório.
O grupo discutiu e aprovou o relatório de Orlando Silva, mas não conseguiu votar todas as emendas que foram apresentadas. Por isso, uma nova reunião foi marcada para a próxima semana.
Depois que forem votadas todas as emendas, o PL segue para o Plenário da Câmara. Em seguida, o Projeto seguirá para o Senado para ser reavaliado.
O Projeto de Lei também cria mecanismos de combate às fake news e ao discurso de ódio nas redes sociais. Através de um Comitê Gestor, serão criados parâmetros a serem seguidos pelas plataformas.
Além disso, o PL exige que as empresas que oferecerem serviços a mais de 10 milhões de brasileiros deverão ter escritório no Brasil para que sigam as leis e possam responder judicialmente.
O relatório de Orlando Silva também prevê a remuneração para jornais e jornalistas cujos materiais sejam utilizados em peças impulsionadas nas redes sociais.
O deputado defendeu que “desinformação se enfrenta com informação. Se é assim, nós devemos estimular a produção de conteúdos do jornalismo profissional, que é feito com compromisso, ética, especialização, com obrigação de checagem e técnica determinada”.
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