Congresso reduz Lei Aldir Blanc de R$ 3 bilhões para R$ 480 milhões; corte foi de 84%. Por meio de nota, o Ministério da Cultura e a Casa Civil asseguraram a continuidade dos investimentos da Política Nacional Aldir Blanc
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), manifestou, na última quinta-feira (20), profundo “descontentamento” com a drástica redução dos recursos da Pnab (Política Nacional Aldir Blanc), de R$ 3 bilhões, que foram cortados pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).
O Congresso Nacional, erroneamente, chancelou o corte e deixou apenas R$ 480 milhões. O que, evidentemente, não possibilitará levar a cabo a execução da Pnab.
O corte de 84% dos recursos aprovados pelo relator setorial, segundo Renildo, significa a “desvalorização da Lei Aldir Blanc”, cujo projeto de lei é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e isso causou grande “desconforto na bancada do PCdoB”, na Casa, disse o líder.
Ao finalizar a manifestação contrária ao drástico corte, Renildo antecipou que era “preciso reconsideração para recomposição dos valores” cortados dessa que é uma das políticas públicas para a Cultura mais importantes do segmento.
POLÍTICA PÚBLICA ATÉ 2027
A aprovação do Orçamento de 2025 no Congresso, na última quinta-feira, com esse corte gerou reclamações de produtores culturais e artistas.
E diversos segmentos denunciaram o corte de 84% da Política Nacional Aldir Blanc, do Ministério da Cultura, que repassa recursos federais para Estados e municípios fomentarem atividades culturais.
O orçamento previsto para o programa era de R$ 3 bilhões, mas, no relatório final aprovado no Congresso, sobraram apenas R$ 480 milhões.
Fruto do projeto, agora Lei 14.017/20, que transferiu recursos de emergência para a cultura durante a pandemia, a Lei Aldir Blanc se transformou em política pública de repasse de recursos federais para o setor cultural até 2027.
PAPEL ESTRUTURANTE DA CULTURA
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura publicou nota, em que manifestou “estarrecimento” com os cortes de 84%. Segundo o fórum, o corte imposto pelo Congresso Nacional compromete gravemente a execução de políticas nos Estados e municípios, e enfraquece o papel estruturante da cultura no desenvolvimento do País.
A secretária de Cultura do Pará, Ursula Vidal, por meio das redes sociais dela, convocou mobilização de gestores e atores culturais em defesa dos recursos:
“Isso é um absurdo com a luta, a articulação, nós todos, trabalhadores e trabalhadoras, gestores e gestoras, que lutamos pela Lei Aldir Blanc. A execução dos recursos, a boa execução dos recursos, pavimentou um caminho para que nós tivéssemos uma política nacional permanente. Nós precisamos colocar a boca no mundo e não deixar isso acontecer, para que esse recurso seja integralizado no Orçamento da União agora em 2025”.
SURPRESA DO GOVERNO COM CORTE DO RELATOR
O governo federal disse que foi surpreendido pelo corte do relator do Orçamento, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Em nota, o Ministério da Cultura e a Casa Civil asseguraram a continuidade dos investimentos da Política Nacional Aldir Blanc.
Os ministérios afirmaram que a aplicação dos recursos da Aldir Blanc é obrigatória e que o governo federal transferirá integralmente os valores de Estados e municípios que cumprirem com o disposto no decreto.
POLÍTICA NACIONAL DE FOMENTO
Em 2023 foi lançada a maior política cultural da história, regulamentada a partir do Decreto 11.740/23. Este decreto regulamentou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que é a Lei 14.399/22.
Pela primeira vez, as atividades do setor cultural terão fonte estável de dinheiro público, garantida até 2027. Serão investidos R$ 3 bilhões anuais, num total inédito de R$ 15 bilhões pelos próximos 5 anos.
Veja as ações e atividades que poderão ser aplicados com os recursos, se forem reconstituídos, da Pnab:
• fomento, produção e difusão de obras;
• realização de projetos;
• concessão de prêmios;
• instalação e manutenção de cursos;
• realização de levantamentos, estudos e pesquisas;
• realização de inventários;
• concessão de bolsas;
• aquisição de bens culturais;
• preservação do patrimônio cultural;
• construção e manutenção de espaços culturais;
• elaboração de planos anuais e plurianuais;
• aquisição de imóveis tombados;
• manutenção de grupos artísticos;
• proteção do patrimônio cultural imaterial;
• ações, projetos, políticas e programas públicos de cultura; e
• apoio a projetos culturais.
