Durante o debate de lançamento do livro “Produção versus Rentismo – Trabalhadores e empresários pela reindustrialização do Brasil”, realizado no dia 25 de março, no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, o doutor em economia, Paulo Kliass, considerou que o título da obra sintetiza a contradição do capitalismo global.
O livro é organizado por Carlos Pereira, redator especial da Hora do Povo e membro do Comitê Central do PCdoB.
“‘Produção versus Rentismo’, do meu ponto de vista sintetiza uma das principais, senão a principal, contradição que a gente enfrenta hoje no capitalismo globalizado, essa tendência daquilo que eu chamo da dominância do financismo sobre o conjunto das outras atividades econômicas”, destaca Kliass.
O economista faz um resgaste histórico das bases que resultaram no rentismo, “uma marca dos tempos atuais”, mas que não representa algo novo. “Se a gente pegar do ponto de vista histórico, a ideia do capital financeiro […] já no início do Século XX essa questão se colocava: a superação daquela divisão que existia até então, de uma forma até relativamente estanque, entre o chamado capital industrial e o capital bancário”, observa.
“Pouco a pouco começa a se fundir, tanto o surgimento, essa ideia, essa realidade do capital financeiro, que é uma espécie de fusão dos interesses e mesmo dos agentes, dos operadores do então capital bancário separado do capital industrial”, prossegue.
Segundo o economista, com o avanço do próprio sistema capitalista ao longo do século XX e, principalmente depois do ingresso no Século XXI, ocorre um aprofundamento desse processo, justificado pelo Consenso de Washington nos anos 90. “A financeirização se agrava, se aprofunda de uma maneira que o financismo meio que se autonomiza em relação ao mundo real e adquire condições, vamos dizer, de definir estratégias, de definir padrões de acumulação no plano global”.
A hegemonia do capital financeiro internacional reflete os rumos da economia brasileira a partir do final da década de 80, aponta o especialista, puxada pela aplicação da cartilha neoliberal ditada por Washington. Decisão política responsável pelo encolhimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Iniciada no Governo Collor, essa política se movimentou a galope nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, com as privatizações. Com FHC, setores estratégicos para a economia brasileira (siderurgia, telecomunicações, petroquímico, geração de energia) foram entregues ao capital financeiro internacional. Setores que, “efetivamente – e sempre – foram capazes de gerar valor no processo econômico e nas riquezas produzidas pelas nações”, apontou.
“Porque aquele era um momento de renegociação, como se diz, da chamada dívida do ‘terceiro mundo’. Os países do ‘terceiro mundo’ na década de 80 enfrentaram um problema sério de liquidez. E o sistema, para garantir a sua sobrevivência, transformou então as dívidas junto à banca internacional privada, dívidas [contraídas] junto ao Tesouro norte-americano em articulação com os diversos instrumentos dos tesouros nacionais […]”, analisa Kliass.
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Para garantir o pagamento da dívida em dólar, eles (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, adotaram a “malandragem”. Para evitar que aquele chamado default, quer dizer, a crise de não pagamento da dívida em dólar naquela época, se repetisse, eles criaram a malandragem: ‘Vamos obter superávit primário. E esse adjetivo ‘primário’ não vem de graça. Por quê? Porque ele exclui do esforço fiscal a ser recomendado para os países, as despesas financeiras”, explica.
“Ou seja, vamos forçar o equilíbrio fiscal, gerar superavit primário’, às custas de corte em saúde, educação, previdência, assistência, saneamento, segurança, salários etc.”, denuncia Kliass.
Nesse cenário de corte de investimentos para aplicar o receituário neoliberal ditado por Washington/FMI, é aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000, impactando, ainda mais, na capacidade do Estado de prover políticas sociais.
“E depois você ‘ganha’ em 2016, quer dizer logo depois do golpe contra a presidenta Dilma, sob Michel Temer, é introduzido na Constituição como a regra ainda mais draconiana a ideia do teto de gasto na economia. Ou seja, durante 20 anos ficar sem poder crescer nada, as despesas”, critica.
No atual governo, a política de austeridade fiscal levada à cabo pelo Ministério da Fazenda, avança sobre as políticas sociais, privilegiando os interesses do mercado financeiro, em prejuízo dos mais vulneráveis. “[…] e agora em 2023, quer dizer, isso foi mascarado, vamos dizer assim, o princípio da austeridade fiscal permanece”, aponta o doutor em economia.
“Enfim, esse conjunto de decisões e de práticas políticas acaba referendando esse processo, que é um processo de você ter a hegemonia cada vez maior do sistema financeiro em detrimento da economia real, do setor real da economia”, critica.
RENTISMO FINANCEIRO
Kliass explica que essa realidade não se resume ao Brasil apenas. “No plano internacional, por exemplo, você tem um fenômeno que é ainda mais grave, os chamados derivativos. São aplicações financeiras sem nenhuma relação com a base real da economia. É o derivado do derivado, do derivado de um é instrumento de crédito, de uma aplicação financeira na esfera internacional”.
“Por exemplo, o Banco Internacional de Aplicações, o BIS, que tenta fazer um levantamento (estima) que atualmente a gente teria no final de 2024 alguma coisa equivalente a 670 trilhões de dólares circulando no mundo nessa esfera dos derivativos!”, continua. “Isso excluindo a economia ilegal, como o tráfico de armas e de drogas. Está formalizado através das operações dos bancos centrais dos países do capitalismo do mundo de hoje, inclusive o Brasil”.
“Para termos uma ordem de grandeza, se a gente adotar o conceito que o Banco Mundial, Fundo Monetário adotam de um suposto PIB mundial, ele seria hoje da ordem de 110 trilhões de dólares”, detalha.
“Você tem na esfera financeira, completamente afastada da realidade das economias, seis vezes o valor do PIB mundial circulando nessa esfera dos derivativos. E esse dinheiro, de alguma maneira, acaba vindo para o Brasil”, diz. É impulsionado pelo aumento da Taxa Selic pelo Banco Central. “Isso significa que o Brasil continua dentre os países que oferece a maior rentabilidade financeira do mundo”, afirma.
Dinheiro esse que não é aplicado na produtividade para geração de empregos, ressalta Paulo Kliass. “Esse dinheiro vem para cá e daí alguns podem dizer ‘que bom que vem esse dinheiro’, mas esse dinheiro não tem nada a ver com a produção. Ele não tem nada a ver com a geração de emprego de investimento”, assegura.
“Não, ele vem aqui para simplesmente sugar os recursos da sua rentabilidade, que é autorizado e referendado pela política monetária do COPOM, quer dizer, no mínimo a rentabilidade financeira começa o jogo com 14,25 (Taxa Selic), que é uma loucura!”, enfatiza.
“É efetivamente criar uma armadilha que impede qualquer projeto de recuperação, da industrialização do desenvolvimento”, completa o economista.
AUSTERIDADE FISCAL
Kliass ainda alertou que a busca pelo “equilíbrio fiscal” chancelada pelo Ministério da Fazenda, impede o desenvolvimento das políticas do programa Nova Indústria Brasil (NIB), do governo federal.
“Os projetos da Nova Indústria Brasil foram anunciados há dois anos, em 2023, e muito pouco aconteceu do ponto de vista objetivo. Graças a uma amarra imposta pela austeridade fiscal, pelo arcabouço fiscal”, disse.
“O governo fica proibido pela lei, mas não só pela lei, fica proibido pela vontade política declarada e manifesta pelo ministro da Fazenda, de que a prioridade é a busca pelo equilíbrio fiscal. parece que “zero” é um número bonitinho, redondinho… Mas para que vou ter “zero” de contas públicas primárias? Não faz sentido”.
“O Brasil, nos últimos 10 anos, teve somente um ano de superávit primário. Não devemos tratar as finanças do Estado como a nossa economia familiar e doméstica. Hoje, a maioria dos países, assim como o Brasil, tem déficit fiscal e isso não é um problema. Na verdade, no momento da crise, é uma forma de solução”, ressaltou.
Kliass considerou que a “batalha política” do próximo período será a de convencer os setores políticos, a população e até às elites dominantes que a austeridade fiscal é um “tiro no pé” do desenvolvimento do país.
“Infelizmente temos uma batalha política muito grande a ser solucionada. Os caminhos estão apontados. O que precisamos é trazer o convencimento político na maioria da população e, inclusive nas elites dominantes que muitas vezes deram um tiro no próprio pé ao saudar o Consenso de Washington, do neoliberalismo e da austeridade fiscal, de que isso é uma política que favorece única e exclusivamente um setor muito restrito da nossa sociedade que é aquele dominado pelo financismo”, completou.
Assista a íntegra:
PRODUÇÃO VERSUS RENTISMO
A obra é fruto do Seminário Nacional pela Reindustrialização do Brasil, realizado na sede da CTB, em 11 de junho de 2024. De acordo com Pereira, o livro é uma coletânea de entrevistas e artigos com lideranças empresariais, trabalhistas e da academia sobre a urgência de um projeto de desenvolvimento nacional, com bases, principalmente, em empresas nacionais, no mercado interno e no Estado, inspirado no pensamento de Barbosa Lima Sobrinho: “capital se faz em casa”.
Com mais de trinta anos de hegemonia do pensamento neoliberal na economia brasileira, a obra busca promover na sociedade a ideia de um pacto nacional pela reindustrialização do Brasil, e de “reacender as raízes do pensamento desenvolvimentista, destoante da mesmice do chamado neoliberalismo”, como classificou o organizador durante sua intervenção.
