O governo entreguista de Jair Bolsonaro deu nesta terça-feira (17) o primeiro passo para privatizar os Correios.
Foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta data a “Resolução nº 89”, assinada por Onyx Lorenzoni, ministro chefe da Casa Civil, e Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, que aprova a contratação, por parte do gestor do Fundo Nacional de Desestatização, de estudos e pareceres especializados ao setor postal do Brasil para a avaliação da privatização dos Correios.
O pretexto do governo para tomar a decisão de entregar os Correios seria a ampliação dos serviços, mas, segundo todos os estudos e todos os especialistas da área, isso não ocorrerá. A entrega do setor postal para a iniciativa privada não significará ampliação dos serviços.
Pelo contrário, haverá redução dos serviços
Não ocorrerá ampliação por um motivo muito simples. As empresas privadas não vão universalizar os serviços postais porque elas só atuam onde obtêm lucro. Nos municípios mais longínquos, a atividade não é rentável. Por isso elas não vão investir para atingi-los.
Já há no Brasil empresas privadas atuando no setor e entrega de encomendas. Não há nenhuma restrição à sua presença no mercado. O único monopólio público que existe é o da entrega de cartas. A área de encomendas, que é a mais dinâmica hoje em todo o mundo, inclusive no Brasil, não apresenta nenhuma restrição para a atuação de empresas privadas.
Mas as empresas privadas, que podem atuar em qualquer lugar do país para a entrega de encomendas, não investem o necessário para fazê-lo. Não ampliam seus serviços. Só atuam em cerca de 300 municípios. Naqueles que dão lucro. Nos demais não há cobertura.
Esses municípios mais longínquos e não rentáveis são cobertos pelos Correios e não serão mais caso haja a privatização. É por isso que nem países como os EUA, centro mundial da atividade privada, entregaram os seus Correios para esses grupos. Mantiveram-no estatal. Por uma questão de segurança nacional.
Hoje os municípios mais distantes do Brasil recebem material escolar, vacinas, medicações, e outros bens de utilidade pública, pelos Correios. As empresas privadas, ironicamente, usam os serviços públicos de Correios para atender clientes distantes porque não têm filiais nesses lugares.
Onde os Correios foram privatizados, como na Inglaterra, por exemplo, tudo piorou. Caiu a qualidade dos serviços e as tarifas dispararam. Em muitos lugares a sociedade exigiu a reestatização. (v. Correios são ineficientes e caros nos países onde estão privatizados)
Portanto, a afirmação que consta da resolução, de que o governo estaria “considerando a necessidade de expandir a qualidade da infraestrutura pública e de conferir aos projetos de relevo o tratamento prioritário previsto na legislação”, não condiz com a verdade.
Além do mais, os Correios do Brasil são lucrativos – apenas em alguns poucos anos, durante a última recessão, teve dificuldades (veja gráfico abaixo) – e repassam no mínimo 25% de seus lucros para o Tesouro, como determina o Estatuto Social da empresa.
Tudo isso acaba com a privatização. O Tesouro perda esse repasse e a população perde com o aumento das tarifas.
Outro argumento do governo para se desfazer da empresa mais respeitada do país é o de que haveria ampliação de empregos. Vejam um trecho da resolução onde se destaca “a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria dos serviços públicos prestados à população brasileira”.
Em todos os lugares onde houve privatizações dos Correios, houve demissão de milhares de trabalhadores. Outra mentira, portanto, do governo Bolsonaro.
SÉRGIO CRUZ
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