Em resposta às propostas dos europeus, Itamaraty reabre negociações para o acordo comercial Mercosul-União Europeia
O governo Lula apresentou para o Mercosul e União Europeia uma proposta para inserir no acordo entre os blocos a possibilidade de sua revisão caso barreiras tarifárias e medidas “protecionistas” sejam levantadas de forma unilateral.
Segundo o colunista Jamil Chade, do UOL, os traços gerais da proposta do Mercosul já foram apresentados aos europeus, mas os detalhes só serão dados na negociação presencial.
No dia 15 de setembro, ocorrerá em Brasília um encontro para negociação do acordo entre os dois blocos.
Em março, a União Europeia propôs inserir no acordo a possibilidade de empresas europeias disputarem licitações de compras governamentais , o que foi prontamente rechaçado pelo governo Lula, que vê nessas compras uma ferramenta para impulsionar a economia e a indústria nacionais.
A posição do Itamaraty para as negociações é de manter fora do acordo as compras governamentais, em especial nas licitações do Sistema Único de Saúde (SUS), para que haja incentivo à indústria do setor.
Além disso, o Brasil está retirando a proposta feita pelo governo Bolsonaro de permitir que os europeus disputem contratos em programas sociais do Estado brasileiro.
O Ministério das Relações Exteriores também rejeita a possibilidade dos países europeus poderem subir barreiras caso o Brasil não cumpra metas ambientais.
A posição brasileira na negociação é também de propor regras claras para as concessões e cobranças de taxas de importação.
Dessa forma, o governo federal pretende impedir que os europeus tomem medidas “protecionistas” para impedir a importação de produtos agrícolas dos países que compõem o Mercosul.
Caso essas barreiras sejam levantadas depois de firmado o acordo bilateral, o Brasil está propondo que haja revisões das concessões e do acordo. Esse mecanismo foi proposto para garantir os efeitos do tratado, evitando que tudo vá por água abaixo por decretos unilaterais dos europeus.
Esse movimento se antecipa a possíveis legislações europeias que vinculem barreiras comerciais a questões ambientais. O Itamaraty se preocupa com efeitos em outros mercados, caso países europeus tomem medidas contra os produtos brasileiros.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que “queremos flexibilidade dessa legislação, acordos quanto à aplicação dessa legislação, tendo em vista que o Brasil já tem uma política ambiental muito clara, com políticas para a preservação da Amazônia, fim do desmatamento até 2030 e recuperação de terras degradadas”. Para ele, “é claro e evidente que há garantia do governo brasileiro e de outros países [do Mercosul] no cumprimento dessas metas”.
Segundo Jamil Chade, “o Brasil aceitaria retirar ou amenizar sua proposta se, do lado europeu, as exigências ambientais fossem reavaliadas”.
Ainda que as negociações já estejam marcadas, outro grupo no governo acredita que o acordo não vai ser fechado.
O acordo entre Mercosul e União Europeia está sendo tratado desde 1999, com idas e vindas. Em 2019, o acordo foi fechado, mas a postura pró-desmatamento de Jair Bolsonaro, então presidente, impediu sua conclusão.
Relacionadas:
