O relator do projeto de lei do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), confirmou na quinta-feira (15) a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do limite de gastos. A informação foi confirmada em entrevista após reunião dos líderes com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Lideranças dos movimentos de defesa da educação e senadores comemoraram a decisão do relator de retirar a alteração do texto realizada na Câmara.
O senador informou que já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o assunto e disse que Lira demonstrou “boa vontade”, com a mudança do texto. Aziz deverá fazer a leitura do relatório sobre o arcabouço fiscal na próxima terça-feira (20), na Comissão de Assuntos Econômicos. A previsão é de que, até quarta, o assunto seja liquidado no plenário para voltar à Câmara. O senador disse que Lira se comprometeu, também na Câmara, a colocar a proposta em votação assim que o texto chegasse na Casa.
“Só vou voltar ao que o governo já tinha proposto”, disse Aziz, em referência às mudanças realizadas pelo relator do projeto na Câmara, Claudio Cajado (PP) no projeto original, inclusive a decisão de colocar o Fundo da Educação dentro da limitação fiscal.
O relator, senador Omar Aziz, disse que ainda deverá haver novas reuniões sobre o assunto. O projeto de lei complementar no Senado já recebeu mais de 50 emendas. Para ser aprovado, precisa, em plenário, da maioria dos votos.
VITÓRIA
A proposta original do Arcabouço Fiscal, enviada ao Congresso pelo Governo Federal, deixava o Fundeb de fora dos limites de gastos. Na Câmara dos Deputados, o texto foi alterado pelo relator e aprovado em plenário incluindo o Fundo nas limitações.
Para Lucca Gidra, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES), é uma vitória a retirada do Fundeb do arcabouço fiscal. Segundo o estudante, a educação é investimento e não se pode tirar dinheiro de qualquer investimento e sim, ampliar ainda mais para se obter o desenvolvimento do país.
“A decisão de Omar Aziz é uma ótima decisão, porque ele levou em conta todo debate e toda a pressão que a sociedade civil tem feito para retirada do Fundeb do arcabouço fiscal”, disse Lucca.
“O movimento estudantil, entidades ligadas à educação e quem se preocupa com a educação reclamou e reivindicou muito a retirada do Fundeb do arcabouço porque o Fundeb é o principal fundo de recursos para educação, ajuda mais da metade dos municípios do nosso país. É um fundo importantíssimo. Muitos municípios sem esse investimento do Fundeb não conseguiriam ofertar a educação básica, por exemplo”, relembrou.
“Limitar o investimento desse fundo seria um grande ataque à educação. Você colocar o arcabouço fiscal por si só gera um problema, porque ele limita justamente o investimento onde não pode ser limitado. Educação, saúde, geração de emprego, obras de infraestrutura não podem ser limitados por nenhum tipo de teto”, destacou Lucca.
O líder estudantil destacou que a necessidade da Educação brasileira é justamente o inverso da limitação. “A gente precisa que o país decole e possa alcançar voos maiores. E para conseguirmos ter um país que se desenvolva, se reindustrialize, precisamos de ensino técnico, ensino integral, precisamos de muito investimento. Então, essa retirada é uma grande vitória da sociedade civil e do movimento estudantil, de todos os estudantes, professores, diretores de escola, todo mundo que reivindicou, todo mundo que defende a educação, pra gente conseguir garantir que a gente tenha mais investimento”, concluiu.
LUTA PELA EDUCAÇÃO
O senador Paulo Paim (PT-RS), que participa da Comissão de Direitos Humanos do Senado comemorou a retirada anunciada por Aziz. Ele considera que o anúncio é fruto da mobilização de todos que trabalharam por esta causa e garantiu que manterá a vigilância para que o texto seja mantido. “Vamos trabalhar até o último minuto”, destacou.
A senadora Professora Dorinha, autora da PEC que criou o Novo Fundeb, comemorou a decisão do relator. “Todos nós, que acreditamos no papel da educação, agradecemos a sensibilidade do relator em relação ao nosso pedido e a nossa luta para garantir que a educação pública brasileira não perdesse recursos”, disse Dorinha.
“O Fundeb também dá segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas e orientando no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação. Agradeço a sensibilidade do relator com a nossa luta!”, ressaltou.
VITÓRIA DA EDUCAÇÃO! FUNDEB FORA DO TETO DE GASTOS!! ✊👏A informação foi confirmada hoje pelo relator da matéria, @OmarAzizSenador após a reunião de líderes com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Ministra do Planejamento, Simone Tebet.
— Professora Dorinha (@profdorinha) June 15, 2023
A secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa reiterou que o objetivo do arcabouço fiscal não pode ser o pagamento da dívida do país e sim a implementação de políticas públicas para mudar a vida das pessoas.
“A população não pode ficar refém de um Congresso que está revertendo o seu papel. Não podemos entender que aqueles que foram eleitos para defender o interesse do povo possam ter acrescentado itens ao projeto do arcabouço que tragam prejuízos à nação. São direitos do povo. Áreas muito delicadas e essenciais”, afirmou, fazendo referência aos recursos destinados ao Fundeb e à saúde.
