O governo do Rio de Janeiro detalhou, em documento enviado ao Tesouro Nacional, o empréstimo realizado com o banco francês, BNP Paribas, de R$ 2,9 bilhões que usa a estatal de saneamento (Cedae), como garantia. Pelo acordo, o estado pagará, por um empréstimo de três anos, mais de R$ 1,3 bilhão em juros.
O empréstimo é uma antecipação de receita da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e terá duração de 3 anos e juros anuais de 10,7%. Caso o governo estadual consiga privatizar a Cedae antes deste período, o valor será usado para quitar a dívida e pagar os juros correspondentes. O acordo faz parte do plano de “recuperação”, através da entrega do patrimônio público, firmado pelo estado com o governo federal. Em crise, o valor em juros que o estado vai pagar na operação pode ultrapassar 30% do total do empréstimo.
Nesta semana, o Banco Mundial e o BNDES retiraram um dos entraves para que o Rio de Janeiro possa completar a operação. Segundo o Ministério da Fazenda, uma cláusula padrão nos contratos firmados pelas instituições credoras do Rio poderia barrar a operação.
LOA
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou nesta quarta-feira (13) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentado pelo Governo aos deputados, e que prevê déficit de R$ 10 bilhões. De acordo com o projeto a arrecadação estadual prevista é de R$ 63 bilhões e a despesa estimada é de R$ 72,5 bilhões.
Na proposta, o governador Luiz Fernando Pezão cita “o cenário adverso” para justificar “a continuidade da política de contingenciamento bem como a adoção de novas medidas duras tais como o programa de desligamento voluntário e licença sem remuneração incentivada. Tudo isso objetivando o reequilíbrio de nossas finanças”.
O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSDB) sinalizou a continuidade do atraso dos salários servidores por seis anos. “A situação para 2018 continua difícil porque o plano de ajuste fiscal prevê que, para empatar receita e despesa, demore seis anos”, comentou.
Mas, em discussão no plenário, os deputados de oposição conseguiram incluir ao Orçamento de 2018 uma emenda que proíbe o governador Luiz Fernando Pezão de parcelar salários mensais a partir de janeiro de 2018. Foram 22 os deputados favoráveis a proposta, e 21 contrários. Desta forma, a emenda foi incluída ao texto do Orçamento e seguirá para sanção.
O texto vai passar pelo governador Luiz Fernando Pezão, que pode vetar a emenda. Caso isso aconteça o texto voltará à Alerj para uma nova análise por parte dos deputados.
SALÁRIOS
Enquanto isso, os salários dos servidores estaduais continuam muito atrasados. Em nota divulgada na última quarta-feira (13), o governo do Rio afirmou que só nesta data terminaria de pagar os salários de setembro aos mais de 25 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas que ainda aguardam o pagamento. O Estado também prometeu pagar parte dos salários de ativos de novembro.
Assim, o Estado seguirá com duas folhas pendentes: a de outubro, devida a mais de 200 mil servidores, e a de novembro, que ficará em atraso a partir desta quinta.
