O Tesouro Nacional divulgou, na segunda-feira (20), os documentos apresentados pelo governo do Rio Grande do Sul com o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que atrela as contas gaúchas a um regime de arrocho fiscal e dos servidores, além de privatizações em troca de benefícios e empréstimos.
Na documentação consta uma minuta de projeto de lei para ser enviado à Assembleia Legislativa local pedindo a autorização para aderir ao programa, que tem previsão de durar três anos, podendo ser prorrogado por igual período.
O programa prevê a privatização das estatais CEEE, Sulgás e CRM, que, segundo as contas apresentadas pelo Estado, devem gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras.
A proposta apresentada pelo governo Sartori (PMDB) é semelhante à que está sendo executada no Rio de Janeiro pelo governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB). Além das privatizações, como é o caso da Companhia de Saneamento do estado (CEDAE) e venda de ativos, também foi realizado um profundo arrocho do funcionalismo público, aprovando um aumento da contribuição previdenciária dos servidores, de 11 para 14% e o congelamento de salários no próximo período.
No caso gaúcho, a venda das ações do banco estatal Banrisul, não consta no programa. Mas, o próprio governo estadual já tenta colocá-la como condição para o pagamento dos décimos terceiros dos trabalhadores neste fim de ano.
O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, é categórico ao dizer que: “As expectativas estão atreladas principalmente ao sucesso da operação do Banrisul e ao plano de recuperação”.
O governo Sartori pretende vender 49% dos papéis ordinários (com direito a voto) e 14,2% dos preferenciais do banco gaúcho. A expectativa é de que o saldo da venda do Banrisul seja de R$ 1,87 bilhão, pouco mais do que a folha de pagamento do Executivo no mês de dezembro, R$ 1,45 bilhão.
