Rússia, China e Brasil condenaram, na reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, o sequestro de petroleiros pelos EUA no Caribe, o bloqueio naval ao país e as ameaças de Washington à Venezuela, clamando pelo respeito à Carta da ONU e à América Latina e Caribe como “zona de paz” internacionalmente reconhecida.
A reunião ocorreu na terça-feira (23), a pedido da Venezuela, após as declarações do presidente Trump exigindo do país que devolvesse “o petróleo, terras e riquezas minerais que roubou de nós”, anunciando um “bloqueio total” ao petróleo venezuelano com “a maior frota de guerra já vista na América Latina” e classificando o governo legítimo venezuelano como “uma organização narcotraficante e terrorista”.
Para o presidente Nicolás Maduro, que vem denunciando a agressão dos EUA como um ato de pirataria e colonialismo, a reunião do CS deu um “apoio esmagador” à Venezuela e ao direito à livre navegação e ao livre comércio, “princípios fundamentais para garantir a estabilidade e a paz no Caribe e na América Latina”.
A intervenção do embaixador Samuel Moncada no Conselho de Segurança desmantelou rigorosamente todas as “mentiras” do governo dos Estados Unidos e deu “uma lição sobre a dignidade histórica da Venezuela”, afirmou o ministro das Relações Exteriores vwnezuealano, Yván Gil.
“Ficou demonstrado que nenhum país no mundo, nem mesmo os aliados históricos dos Estados Unidos, endossam o uso ou a ameaça de uso da força, em violação à Carta da ONU, para subjugar uma nação livre e soberana sob o falso pretexto de combater o narcotráfico”.
VIOLAÇÃO DE TODO TIPO DE LEI INTERNACIONAL
Na reunião de emergência do CS, o embaixador permanente da Rússia na ONU, Vasily Nebenzia, condenou em termos enérgicos a captura de petroleiros e o bloqueio naval dos EUA à Venezuela, o que qualificou como “um ato de agressão claro” e que viola toda espécie de leis internacionais.
Ele advertiu Washington sobre as “catastróficas consequencias” desse comportamento – que descreveu como de “caubói” –, denunciando, ainda, a coerção dos EUA para submeter os países do hemisfério ocidental.
As ações dos Estados Unidos, que interferem na soberania e nos interesses legítimos de outros países, “constituem uma grave violação da Carta e do direito internacional, ameaçando a paz e a segurança na América Latina e no Caribe”, disse ao CS o embaixador da China, Sun Lei.
Lei condenou a expansão do destacamento militar dos EUA em alto-mar como uma grave violação do direito internacional , sob o falso pretexto de combater o narcotráfico, e criticou a declaração que atribui falsamente a Washington a propriedade do petróleo e de outros ativos da Venezuela.
“A China se opõe a todos os atos de unilateralismo e assédio . Todos os países devem defender sua soberania. Somos contra qualquer medida que viole os princípios e propósitos da Carta da ONU e interfira na soberania e segurança de um terceiro Estado”, concluiu.
“DESEJAMOS PERMANECER UMA REGIÃO DE PAZ”
Por sua vez, o embaixador brasileiro na ONU, Sérgio Danese, afirmou que “a força militar reunida e mantida pelos Estados Unidos nas proximidades da Venezuela e o bloqueio naval recentemente anunciado constituem violações da Carta das Nações Unidas”.
“Portanto, devem cessar imediata e incondicionalmente em favor da utilização dos instrumentos políticos e jurídicos amplamente disponíveis”, conclamou.
“O Brasil convida ambos os países a um diálogo genuíno, conduzido de boa-fé e sem coerção. Como o presidente Lula já declarou publicamente, seu governo estará preparado para colaborar, se necessário e com o consentimento mútuo dos Estados Unidos e da Venezuela. O Brasil também estará preparado para apoiar quaisquer esforços do secretário-geral nessa mesma direção”, completou Danese.
“Medidas coercitivas unilaterais não têm fundamento na Carta das Nações Unidas e, muito menos, podem ser implementadas por meio do uso ou da ameaça da força”, sublinhou Danese.
“Somos, e desejamos permanecer, uma região de paz, respeitosa do direito internacional e das boas relações entre os países vizinhos”, concluiu o embaixador brasileiro.
“CONFISSÃO DE UM CRIME DE AGRESSÃO”, DIZ VENEZUELA
O embaixador da Venezuela na ONU, Samuel Moncada, disse ao Conselho de Segurança que as ações dos EUA constituem uma “confissão de um crime de agressão”. O que inclui – destacou – um bloqueio naval declarado, o roubo de quatro milhões de barris de petróleo venezuelano e guerra no espaço aéreo venezuelano. Indisfarçáveis “violações do direito internacional e ameaças à paz regional e continental”.
Ainda segundo o embaixador, o bloqueio naval decretado busca degradar a economia venezuelana e sua capacidade de defesa e causar o caos interno “para facilitar a agressão por forças externas, ou seja, um ataque armado”.
Moncada detalhou a agressão dos EUA à Venezuela, desde que Trump enviou a frota capitaneada pelo porta-aviões Gerald R. Ford e 15 mil marines em agosto, e as quase três dezenas de ataques a barcos que mataram mais de 100 pessoas no Caribe e no Pacífico.
“Não há guerra no Caribe, nem conflito armado, portanto é absurdo que os Estados Unidos apliquem as regras do direito da guerra”, apontou. “O mundo precisa saber que a ameaça não é a Venezuela, mas o atual governo dos EUA”.
Em 16 de dezembro, o presidente Trump ordenou um “bloqueio total e completo de todos os petroleiros sancionados que entram e saem da Venezuela”, numa tentativa de “retroceder 200 anos na história para impor uma colônia à Venezuela”, denunciou.
Seis dias antes, unidades militares dos EUA “atacaram violentamente” um navio mercante legítimo em águas internacionais do Caribe, sequestraram sua tripulação e apreenderam ilegalmente uma carga de petróleo venezuelano”. Um “roubo realizado com força militar”, que estabelece um “precedente extremamente grave para a segurança da navegação e do comércio internacional”, sendo “pior que a pirataria”.
No dia 20, forças militares dos EUA interceptaram outra embarcação que transportava petróleo venezuelano em águas internacionais no Caribe, roubaram sua carga e sequestraram a tripulação. Moncada questionou o direito do governo dos EUA de “apreender os barris de petróleo venezuelano”.
Com o bloqueio, denunciou Moncada, os EUA estão violando o direito à existência de todo o povo venezuelano, “negando-lhes deliberadamente os meios essenciais para sua subsistência”. Ele enfatizou que os EUA representam uma ameaça para toda a região, que foi declarada zona de paz desde 2014, e considerou que as ações militares norte-americanas em curso tentam provocar um “confronto direto”.
ALVO DO “COROLÁRIO TRUMP” DA DOUTRINA MONROE
Em relação às estapafúrdias acusações de que o governo venezuelano é a fachada do “Cartel de Los Soles” – o que vem sendo comparado dentro dos Estados Unidos à mentira das “armas de destruição em massa do Iraque” sob W. Bush -, Moncada assinalou que o governo norte-americano, “o agressor” tenta se apresentar ao mundo como “vítima de agressão” a fim de iniciar um conflito armado.
A Venezuela – continuou o embaixador – é “o primeiro alvo de um plano maior” que busca dividir e conquistar o continente “pedaço por pedaço” – como acaba de registrar “a própria estratégia de segurança nacional de Washington, com “Doutrina Monroe no século XXI , agora agravada pelo corolário Trump”.
