“Lamentamos profundamente o fato de o Tribunal Distrital ter desrespeitado o princípio da imparcialidade da justiça em favor da atual situação política”, diz comunicado russo
A decisão tomada por um tribunal holandês sobre a queda do avião MH17 foi absolutamente política, afirmou o Ministério das Relações Exteriores da Rússia em um comunicado na quinta-feira (17). No início do dia, os juízes consideraram culpados dois cidadãos russos e um ucraniano pela derrubada do jato de passageiros da Malásia sobre a Ucrânia em 2014, o que ocorreu em meio a combates no Donbass, durante o levante na região contra o golpe de Estado em Kiev e a fascistização do país.
“Lamentamos profundamente o fato de o Tribunal Distrital de Haia ter desrespeitado o princípio da imparcialidade da justiça em favor da atual situação política”, diz o comunicado russo. O comunicado apontou que a corte estava “sob pressão sem precedentes” durante as audiências e classificou o veredicto de “politicamente motivado”. Moscou deixou claro que, de acordo com a constituição do país, não vai extraditar seus cidadãos.
“Não se pode falar de objetividade e imparcialidade sob tais circunstâncias”, acrescentou o comunicado, apontando para a ingerência de “políticos e mídia holandeses” – além de, como é amplamente sabido, Washington e Bruxelas.
A decisão do tribunal foi baseada nas conclusões dos promotores holandeses, que, por sua vez, foram construídas sobre os relatos de testemunhas anônimas e evidências apresentados pelo Serviço de Segurança Ucraniano, que é “uma parte interessada” no caso, enfatizou a diplomacia russa.
O Boeing 777 da Malaysian Airlines voava de Amsterdã para Kuala Lumpur quando foi abatido sobre a região de Donetsk em 17 de julho de 2014, causando a morte de 287 passageiros e 15 tripulantes. Os destroços queimados da aeronave foram descobertos em um território de mais de 15 quilômetros quadrados controlado pelos grupos armados da proclamada República Popular de Donetsk (RPD).
Os representantes oficiais da Rússia negaram repetidamente as alegações sobre o envolvimento russo na queda do MH17. Desde o início, a Moscou não foi permitido o acesso a nenhuma das etapas da investigação, tendo todas as imagens de satélite e de radares russos que forneceu sido descartadas também.
O fato de Kiev não ter fechado o espaço aéreo sobre a zona de conflito antes da tragédia também não recebeu uma avaliação legal adequada, argumentou o Ministério das Relações Exteriores da Rússia.
O tribunal ignorou ainda fotos fornecidas pela Rússia que mostram que o regime de Kiev tinha seus próprios lançadores de mísseis Buk posicionados na região do conflito nos dias que antecederam o incidente.
Na versão endossada pelo tribunal holandês, o voo MH17 foi abatido por um míssil de defesa aérea Buk de fabricação russa de um campo perto da cidade de Pervomayskoe. Antes uma cidade no leste da Ucrânia, Pervomayskoe tornou-se parte da República Popular de Donetsk (DPR) depois que a região declarou independência da Ucrânia. Na época da tragédia, Pervomayskoe era controlada pelas milícias da DPR.
Ainda de acordo com o veredicto, o lançador de mísseis Buk, com o qual foi derrubado o MH17, foi levado da Rússia para a Ucrânia e depois levado de volta para a Rússia – o que Moscou sempre negou terminantemente. Segundo o tribunal, é impossível determinar as ações da tripulação do sistema Buk, bem como quem ordenou lançar um míssil contra o avião.
O tribunal admitiu que o conflito armado no leste da Ucrânia entre o Exército ucraniano e grupos separatistas organizados era tão intenso, a partir de abril de 2014, que “é possível falar de um conflito armado não internacional aqui.”
Enquanto os três homens foram considerados culpados, o tribunal absolveu o quarto suspeito, um cidadão russo identificado como Oleg Pulatov. Não havia evidências suficientes para provar que Pulatov estava envolvido no transporte do sistema Buk ou no disparo do míssil, deliberaram os juízes.
O veredicto do tribunal veio mais de oito anos após a tragédia. Uma equipe de investigação conjunta encarregada de investigar o acidente incluiu autoridades da Austrália, Bélgica, Malásia, Holanda e Ucrânia, mas não da Rússia.
A Almaz-Antey da Rússia, fabricante do sistema Buk, divulgou sua própria análise do incidente. A empresa concluiu que o avião foi abatido por uma versão mais antiga do míssil Buk, que não era mais usada pela Rússia, mas permanecia em serviço nas forças armadas ucranianas.
Em 13 de outubro de 2015, especialistas da Almaz-Antey apresentaram à mídia os resultados de um experimento de simulação da catástrofe aérea feito no âmbito de sua própria investigação da queda do MH17. Além disso, o fabricante determinou a trajetória do míssil: conforme a simulação, o projétil foi lançado a partir da povoação Zaroschenskoe, ocupada no momento do incidente pelas Forças Armadas da Ucrânia.
O tribunal admitiu que o consórcio Almaz-Antey era competente no caso MH17, mas declarou que sua ligação com as autoridades russas colocava em questão a credibilidade dos dados que apresentou. Ao mesmo tempo, considerou válidas ‘evidências’ apresentadas pelo serviço secreto ucraniano, sem aplicar o mesmo critério de ‘credibilidade’.