Pesquisa orçada pelo IBGE em R$ 3,4 bilhões sofreu vários cortes e caiu para R$ 53 milhões com o veto de Bolsonaro no Orçamento. Não dá nem para preparar o Censo em 2022, alerta a associação dos servidores do IBGE. Na prática, o cancelamento do Censo deixa as políticas públicas do país às escuras
Após cortes orçamentários, o Censo Demográfico de 2021 foi suspenso por falta de verbas. O anúncio foi feito na sexta-feira (23) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. “Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021”, disse sobre o Orçamento da União. Esta é a primeira vez na história que o censo é suspenso por falta de verbas.
A pesquisa foi orçada pelo IBGE em R$ 3,4 bilhões, no entanto, em março de 2020, antes do adiamento da sondagem em função da pandemia, o valor previsto para o Censo caiu para R$ 2,3 bilhões. Em agosto sofreu novo corte e caiu para R$ 2 bilhões. Na proposta de Orçamento entregue ao Congresso sofreu novo corte e foi reduzido para R$ 71 milhões, e após os vetos de Bolsonaro no Orçamento, que cancelou R$ 19,767 bilhões em verbas e bloqueou mais R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias), a verba destinada à realização do Censo deste ano foi reduzida para apenas R$ 53 milhões.
O ex-presidente do IBGE, que chefiou o último Censo, em 2010, Eduardo Pereira Nunes, disse que o ministro da Economia sempre anunciou a intenção de cortar recursos do Censo. “Desde a posse da presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, o ministro Paulo Guedes já anunciava a sua intenção, que agora se confirma. Ele [Guedes] dizia: ‘quem muito pergunta, ouve o que não quer. Então, é melhor cortar recursos do Censo, eu não vou dar dinheiro para fazer o Censo'”.
“Guedes levou ao extremo esse seu projeto, a ponto de convencer os parceiros do Congresso a fazerem o mesmo. Quando eles cortaram os recursos na primeira apresentação do relator, em que 90% dos recursos do IBGE são retirados, aquilo já era uma verdadeira calamidade, e quando se retira a última parte do recurso, que era míseros R$ 71 milhões, para um orçamento que para mim já era insuficiente,R$ 2 bilhões, quando retiram os 71 milhões não só cancelaram a perspectiva do Censo 2021, como inviabilizaram por falta de recurso o Censo de 2022”, denunciou Pereira Nunes em entrevista à GloboNews.
Susana Cordeiro Guerra, que foi citada na fala de Pereira Nunes, deixou o cargo no início deste mês (9), após o anúncio de cortes no orçamento do IBGE. Em sua carta de despedida aos funcionários, Guerra declarou que, “o IBGE precisará realizar o Censo Demográfico, operação que mais do que nunca será fundamental para o futuro do Brasil. O Censo funciona como uma plataforma de inteligência que viabiliza e aprimora a tomada de decisões de políticas públicas nos 5.570 municípios do país”, afirmou.
Em nota divulgada na sexta-feira (23), o Sindicato Nacional dos servidores do IBGE (Assibge) declarou que “o orçamento destinado ao Censo Demográfico é insuficiente e inviabiliza até os preparativos para o levantamento de ir a campo em 2022”.
“Com o valor designado para o Censo em 2021 depois do corte feito, não serão realizadas etapas centrais para a realização do Censo em 2022”. “Precisamos agir com urgência, necessitamos garantir orçamento de pelo menos 239 milhões em 2021 para não comprometermos o Censo que precisa ir para as ruas no próximo ano”, defendeu o sindicato dos servidores do IBGE.
A entidade disse ainda que, “os dados do Censo Demográfico, especificamente, impactam diretamente em diversas políticas públicas, sejam mediante o atrelamento legal ou como insumos para a elaboração de políticas e planejamento público e seu monitoramento. Depois da pandemia, vamos precisar de dados detalhados sobre um país mergulhado na maior crise sanitária e econômica dos últimos anos. Sem um Censo completo, o Brasil não enxergará suas necessidades”.
GOVERNADOR FLÁVIO DINO VAI À JUSTIÇA PELO CENSO
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que o estado irá à Justiça contra a decisão do governo federal de não realizar o Censo Demográfico de 2021. Segundo ele, a Constituição Federal determina que compete ao governo federal “organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional”.
“Quando o dever não é cumprido o que fazer? Até isso os estados terão que fazer? Ou vamos ao Judiciário?”, questionou Dino em suas redes sociais. O governador orientou a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) a ingressar na Justiça, uma vez que a não realização do censo causa “impactos em políticas sociais e na repartição das receitas tributárias, ameaçando os princípios federativo e da eficiência.”
O anúncio da suspensão do Censo também foi alvo de críticas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Em seu Twitter, a entidade afirmou que “vetos de Jair Bolsonaro para sancionar o orçamento de 2021 não somente tiram recursos da Saúde e da Educação, como inviabilizam o Censo2021”.
“A não realização do Censo pelo IBGE custará muito caro ao país. É uma tragédia. Sem informações fidedignas e atualizadas, a efetividade das políticas públicas ficará comprometida”. “Para realizar pesquisas para fundamentar decisões, prefeitos e governadores precisarão construir alternativas que, certamente, irão onerar os já combalidos cofres dos entes subnacionais”, afirma a FNP.
Simon Schwartzman, que também presidiu o IBGE, declarou que o país fica às cegas sem informações coletadas no Censo em diversas áreas, como saúde, emprego e educação.
“O IBGE faz projeções anuais da população para definir o volume de recursos dos fundos a serem destinados a cidades e estados, mas quanto mais você se afasta de 2010, mais impreciso fica essa projeção. Em 2022, teremos eleição e a situação financeira do país é grave. Então, corremos o risco de não ter Censo em 2022”, afirmou Schwartzman ao O Globo.
Esse desgoverno não quer esconder os fatos mais não terá como o povo já descobriu a bobagem que fizeram em votar num elemento autoritário,incompetente e mentiroso isto é fato.