O salário mínimo do Paraguai, faz tempo, é mais que o dobro que o salário mínimo do Brasil. Em junho deste ano era de R$ 2.286,00 (U$ 330,81) e o do Brasil R$ 1.100,00. Em 13 anos de governo do PT, essa situação humilhante se manteve. Os mínimos da Bolívia e do Panamá também são superiores aos do Brasil.
A Constituição de 1988 estabeleceu que “o salário mínimo é o salário fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas (do trabalhador) e as de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente de modo a preservar o poder aquisitivo”. O Dieese calcula mensalmente o valor do salário mínimo para uma família composta de dois adultos e duas crianças. Para isso, usa como referência o preceito constitucional e o decreto-lei 399. De acordo com instituto, o salário mínimo em janeiro de 2022 deveria ser de R$ 6.000,00.
Desde que foi implantado, em 1940, durante o Estado Novo, até 1964, o salário mínimo manteve o poder de compra nos governos de Getúlio, JK e Jango, com pequeno intervalo de 1943 a 1951, governo Dutra, período em que ficou congelado.
GETÚLIO
Em seu histórico discurso no 1º de Maio de 1940, no Estádio de São Januário, para dezenas de milhares de trabalhadores, o Presidente Getúlio Vargas afirmou: “assinamos, hoje, um ato de incalculável alcance social e econômico: a lei que fixa o salário mínimo para todo o país. Trata-se de antiga aspiração popular, promessa do movimento revolucionário de 1930, agora transformada em realidade, depois de longos e acurados estudos. Procuramos, por esse meio, assegurar ao trabalhador remuneração equitativa, capaz de proporcionar-lhe o indispensável para o sustento próprio e da família. O estabelecimento de um padrão mínimo de vida para a grande maioria da população, aumentando, no decorrer do tempo, os índices de saúde e produtividade, auxiliará a solução de importantes problemas que retardam a marcha do nosso progresso. À primeira vista, poderão pensar os menos avisados que a medida é prematura e unilateral, visto beneficiar, apenas, os trabalhadores assalariados. Tal, porém, não ocorre no plano do Governo. A elevação do nível de vida eleva, igualmente, a capacidade aquisitiva das populações e incrementa, por conseguinte, as indústrias, a agricultura e o comércio, que verão crescer o consumo geral e o volume da produção”.
NA DITADURA
Na ditadura militar, fazendo uma comparação do valor do salário mínimo no ano de sua implantação (1940), chegamos a um percentual muito inferior. No período de 1965 a 1974, o mínimo, na média anual, correspondia a 68,9% do poder aquisitivo de 1940, caindo para 59.3%, em média, nos dez anos seguintes. Para promover esse violento arrocho, a ditadura prendeu, torturou, assassinou e desterrou centenas de líderes sindicais e interveio em mais de 400 entidades sindicais. O arrocho visava atrair o capital estrangeiro, com mão de obra barata e um mercado de consumo de bens duráveis.
COLLOR E FHC
Mas nada é tão ruim que não possa piorar. A política neoliberal, a partir dos anos 90, de estado mínimo, privatizações, superávit primário, juros nas nuvens e câmbio flutuante, fez a política econômica da ditadura parecer brincadeira de criança. O valor do salário mínimo despencou para 26% do salário constitucional, em 1992, 24,5%, em 1995 e 27,4%, em 2000.
Com Lula, uma nova esperança, mas com Meireles no Banco Central e preocupado com superávit primário para pagar juros aos banqueiros, houve uma melhora. No entanto, o patamar do salário mínimo continuou extremamente baixo, Em 2003 e 2004, o salário mínimo brasileiro ficou mesmo em torno de 30% do que determina a Constituição. Em 2008, por exemplo, o valor de R$ 510,00 era quatro vezes menor que o mínimo necessário. E assim foi em 2009, com um mínimo 23% do estabelecido pela Constituição… Dilma manteve o ritmo de 2011 a 2014 .
VOLTAR A CRESCER
O salário mínimo capaz de cobrir as necessidades básicas de uma família é fator de justiça e de desenvolvimento econômico. São 57 milhões de brasileiros que têm seus rendimentos referenciados no salário mínimo, sendo 24 milhões de aposentados. O Brasil, de 1930 a 1980, foi o país que mais cresceu no mundo, em média 7% por ano durante 50 anos. Foi o período que o salário mínimo teve maior poder de compra. De 1980 até hoje estagnou a uma taxa média e medíocre de 2% de crescimento. Exatamente quando o mínimo estava mais desidratado. Esta é a questão essencial para tirar o Brasil da crise: reconstruir nosso mercado interno, distribuir renda e reativar a indústria. Uma política firme e consistente de valorização do salário mínimo é o principal caminho para o Brasil volte a crescer.
CARLOS PEREIRA
