Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que acordo “perdeu o objeto”. Investigação ainda apura adulteração de procuração da Precisa Medicamentos
O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, disse, nesta quinta-feira (29), que a auditoria aberta para apurar irregularidades no contrato de compra da vacina indiana Covaxin não detectou irregularidades no preço, nem nos prazos processuais do acordo.
No entanto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que o contrato vai ser cancelado.
O contrato da Covaxin se tornou alvo da CPI da Covid-19 no Senado e do MPF (Ministério Público Federal) depois de o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), terem denunciado “pressão atípica” na pasta pela aceleração da compra da vacina.
A denuncia dos irmãos Miranda fora confirmada em depoimento à CPI, em 25 de junho, quando o fato ganhou relevo político de midiático, o que obrigou o governo a rever o contrato, alvo de suspeições, a partir de procedimentos nada “normais”.
A CPI, instalada em 27 de abril, teve os trabalhos investigativos prorrogados, em 14 de julho, por mais 90 dias e vai funcionar até o início de novembro. O inquérito legislativo apura as ações, omissões e inações do governo, sob a liderança do presidente da República, na gestão da pandemia.
INQUÉRITO NA PF
A Polícia Federal investiga se o presidente Jair Bolsonaro cometeu prevaricação no caso. O crime consiste no fato de agente público atrasar ou deixar de agir de acordo com as obrigações do cargo para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, prestou depoimento à PF, nesta quinta-feira, no inquérito que investiga o presidente da República.
Rosário informou que a auditoria para apurar as eventuais irregularidades para compra da Covaxin não detectou irregularidades no preço estabelecido que “encontrava-se aderente aos preços da empresa a (sic) nível mundial”, nem no prazo dos processos que, segundo ele, apresentaram celeridade “dentro do normal”.
