Manifestação do ministro do STF a advogados que pediam sua suspeição ocorreu em julgamento de denúncia contra militares por envolvimento em plano golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na terça-feira (20), que houve atentado contra a democracia depois da derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
Para ele, se a tentativa de golpe de Estado tivesse dado certo, não haveria julgamento sobre a trama golpista, tampouco ele seria o relator do caso.
“Se a execução se iniciou, e o golpe não se consumou, o crime é consumado. Ninguém acredita que se houvesse golpe de Estado nós estaríamos aqui julgando esse caso. Eu dificilmente seria o relator. Talvez aí a minha suspeição fosse analisada pelos ‘kids pretos’”, disse ironicamente durante o julgamento do chamado “núcleo 3” da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) pela Primeira Turma do STF.
RÉUS
O colegiado analisou e decidiu sobre se as 12 pessoas deveriam se tornar réus por tentarem pressionar a cúpula das Forças Armadas a embarcar na aventura antidemocrática e golpista.
Eles colocaram em prática ações táticas para consumar o golpe, como o plano que previa a execução do presidente Lula (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB), e do próprio Moraes.
O grupo é formado por 11 militares e 1 policial federal.
O julgamento ocorreu, na terça-feira (20), e a Primeira Turma do STF tornou réu 10 dos 12 denunciados pela PGR. Leia matéria completa em “STF torna réus 10 e libera 2 integrantes do núcleo 3 do golpe de Estado”.
“JOGAR A DEMOCRACIA FORA”
No voto apresentado à Corte, o ministro-relator rebateu o argumento das defesas de que reunião realizada, dia 28 de novembro de 2022, entre os chamados “kids pretos” tenha sido “confraternização”, para “jogar conversa fora” e tomar cerveja entre amigos.
“Eles queriam jogar a democracia fora. Tinham a clara intenção de pressionar os chefes militares a aderir ao golpe”, defendeu Moraes.
O relator também afirmou que os denunciados sabiam que estavam cometendo crime quando articularam carta para pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe.
Segundo o ministro, alguns militares expressaram em mensagens o medo de assinar o documento, porque ele, chamado de “cabeça de piroca”, poderia incluí-los no inquérito das “fake news”.
DOCUMENTO VAZADO
Moraes afirmou ainda que eles vazaram o documento por meio do influenciador Paulo Figueiredo nas redes sociais. O ministro afirmou que o empresário, que mora nos Estados Unidos, é foragido da Justiça e não tem “coragem” de voltar ao Brasil.
Para o relator, ele só tem influência na caserna por ser neto do último presidente do período militar, João Baptista de Oliveira Figueiredo.
O ministro também voltou a criticar a interpretação equivocada em relação ao artigo 142 da Constituição, de que as Forças Armadas poderiam atuar como “Poder Moderador”. “Os juristas que assim escrevem [defendem a tese], não são juristas, são golpistas.”
QUEBRA DE HIERARQUIA E MINUTA DO GOLPE
No voto, Moraes também disse que a convocação do general Estevam Theophilo, que era comandante de Coter (Operações Terrestres), para participar de reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) causou “estranheza” do ponto de vista militar.
“Causou mal-estar porque quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército”, disse o ministro.
Segundo a denúncia, Theophilo se reuniu com Bolsonaro, em 9 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, 2 dias depois de o ex-presidente ter apresentado o conteúdo da chamada “minuta golpista” aos comandantes das Forças Armadas.
“NÚCLEO 3” DO GOLPE
Além de Estevam Theophilo, também fazem parte do “núcleo 3” da denúncia, os militares Bernardo Romão Correa Netto (coronel); Cleverson Ney Magalhães (coronel da reserva); Fabrício Moreira de Bastos (coronel); Hélio Ferreira (tenente-coronel); Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel); Nilton Diniz Rodrigues (general); Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel); Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel); Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel); e Wladimir Matos Soares (PF).
