FLAUZINO ANTUNES*
A proposta da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro vem com a narrativa falaciosa que vai tornar o sistema mais justo, equiparando pobres e ricos. Porém, para esse governo, anti-trabalhador e anti-povo, qualquer trabalhador já é rico. Querem derreter a Previdência pública e solidária, conquistada pela luta do povo e dos trabalhadores na Era Vargas.
No concreto, a proposta de reforma dificulta a aposentadoria e rebaixa o valor dos benefícios para todos os segmentos, em especial para os mais pobres e a classe média, nivelando todo o sistema por baixo.
Pelas regras propostas pelo governo Bolsonaro, a aposentadoria por tempo de contribuição será extinta; homens só poderão se aposentar com 65 anos de idade e com 20 anos de contribuição ao INSS; e as mulheres apenas com 62 anos de idade e os mesmos 20 anos de contribuição. Mas a idade mínima pode subir a partir de 2024, e depois a cada quatro anos (2028, 2032 e assim por diante), conforme o aumento da expectativa de sobrevida da população.
Importante frisar que, com 65 anos ou 62 anos e 20 anos de contribuição, homens e mulheres só receberão 60% do benefício. E serão 60% da média de TODOS os salários da vida laboral do cidadão, inclusive os menores, de início de carreira. Ou seja, além de aumentar o tempo para a aposentadoria, a PEC também reduz os valores dos benefícios, visto que, pelas regras atuais, são retirados do cálculo os 20% salários mais baixos do trabalhador ou trabalhadora. Hoje o percentual mínimo para quem se aposenta por idade é de 85% do benefício.
Se o trabalhador e a trabalhadora chegarem a 65 e 62 anos de idade, respectivamente, mas não tiverem alcançado os 20 anos de contribuição, não poderão se aposentar. Outra maldade é que para ter direito ao benefício integral (100% da média de TODOS os salários), serão necessários 40 anos de contribuição, além da idade mínima obrigatória (65 anos para homens e 62 anos para mulheres, pelo menos até 2024).
Levando em consideração que a reforma trabalhista precarizou os empregos e deixou muitos trabalhadores na informalidade – hoje estamos com mais de 13 milhões de desempregados – será muito mais difícil alcançar os 20 anos de contribuição necessários para se aposentar, e quase impossível chegar aos 40 anos de contribuição exigidos para ter direito ao benefício integral, tanto para homens como mulheres.
Se essa brutalidade da PEC 06 de Guedes/Bolsonaro contra os trabalhadores for adiante acarretará que milhões de brasileiros morrerão antes de conseguir se aposentar. O Brasil é um pais heterogêneo e de grandes desigualdades. A realidade de homens e mulheres do campo do Nordeste, quebradores de coco do Norte, é bem diferente da média dos trabalhadores urbanos. A realidade então para mulheres e negros, que são os mais vulneráveis no mercado de trabalho, será de calamidade pública. Não dá para simplesmente aumentar a idade, sem considerar tais realidades nacionais do nosso povo.
Toda essa dita reforma se baseia na falaciosa tese do déficit da Previdência, para privilegiar o sistema financeiro, onde se diz ser necessário o corte 1 trilhão de reais da Previdência, para salvar a economia do país.
Ora não é a Previdência que salvará a economia, e sim a Economia brasileira aquecida que fortalecerá a Previdência pública e solidária. Como se faz isso? Mudando a prioridade da política econômica, focando no desenvolvimento do Brasil, para o povo e empresas nacionais não monopolistas, reduzindo a taxa de juros reais, aumentando o investimento público e aquecendo o mercado interno.
*Flauzino Antunes é presidente do Sindicato dos Economistas de Brasília e presidente da CGTB-DF
Respostas de 3
Parabéns pela explicação simples e de fácil compreensão à todas as classes sociais. Triste o povo sofrido se sujeitar ao apoio de algo que não vai resolver o Desemprego que se instalou no país.
E a culpa é do PT , pq deixou a direita, agora extrema direita, assumir o poder. Agora
aguentem.
Excelente explicação coisa que os parlamentares e a mídia suja não fez questão de passar para o povo !