O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de suspender a tramitação dos processos judiciais que analisam as denúncias de ‘pejotização’ até que haja uma decisão definitiva, “pode ter efeitos drásticos sobre a Previdência”.
De acordo com Luiz Marinho, que falou em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, na quarta-feira (30), se a ´pejotização’, praticada por empresas que contratam trabalhadores como autônomos ou pessoas jurídicas para evitar obrigações trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), for validada, “acaba a Previdência”.
“Ela influencia o papel da Previdência, ou seja, [haverá] diminuição drástica na quantidade de contribuintes com a Previdência. E você cria uma situação muito tumultuada no ambiente de trabalho. Você pode acabar até com o Ministério do Trabalho”, disse.
O ministro defendeu o diálogo entre Supremo, Executivo e representantes de trabalhadores antes que a Corte tome uma decisão definitiva sobre o tema.
“Vamos procurar dialogar com o Supremo no sentido de: ‘Olha, pode ter uma oportunidade de um processo maduro de debate para a gente ajustar as coisas e resolver essa bagunça toda que, a partir da reforma trabalhista, lá no governo Temer, criou no ambiente de trabalho’”, destacou o ministro.
