Caio Mario Paes de Andrade, secretário especial de desburocratização, é suspeito de usar a máquina pública para vasculhar dados financeiros de uma empresa
Com a desistência do lobista de multinacionais do setor de petróleo e gás, Adriano Pires, o governo Bolsonaro voltou a cogitar o nome de Caio Mario Paes de Andrade para assumir a presidência da Petrobrás. Paes de Andrade, que hoje atua como secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, é suspeito de usar a máquina pública para vasculhar dados financeiros de uma empresa rival.
Em um processo obtido pela Folha de S. Paulo, a Conclusiva Empreendimento e Participações acusa o Ministério da Economia de ter acessado informações sobre a companhia disponíveis no Serasa sem ter motivos. A Conclusiva contesta uma arbitragem com a Captalys, que pertence a Luís Cláudio Garcia de Souza, amigo do ministro da Economia, Paulo Guedes. Os dois trabalharam juntos no Banco Pactual. A Captalys é presidida por Margot Greenman, esposa de Paes de Andrade até 2020.
De acordo com a reportagem, a Conclusiva e Captalys se tornaram sócias em 2012 para a construção de dois empreendimentos imobiliários em terrenos situados nas cidades mineiras de Sete Lagoas e Esmeraldas. A Conclusiva denuncia que houve desvio de recursos na parceria, e o projeto nunca avançou. Por isso pede a devolução do dinheiro aportado antes de desfazer a sociedade.
“A Conclusiva não possui qualquer tipo de relação com o poder público. Logo, não existe qualquer motivo para o Ministério da Economia, que tem como um dos secretários mais relevantes, justamente, o sr. Caio Mario Paes de Andrade, repentinamente começar a monitorar a requerente”, diz a empresa.
Para a Conclusiva ainda, o acesso dos dados pela pasta “só se explica como a utilização de instrumentos públicos para fins privados no âmbito do litígio entre a autora e o Grupo Captalys”.
A Conclusiva afirma também que a investida do Ministério da Economia pode não ter se limitado à Serasa. “Se o Ministério da Economia andou monitorando a Conclusiva, é bem possível que o tenha feito em outros bancos de dados, relacionados a outras pessoas jurídicas de direito privado ou mesmo a outros órgãos integrantes da Administração Pública direta e indireta”, disse.
Após a demissão d Joaquim Silva e Luna da presidência da Petrobrás, o nome de Caio Mario Paes de Andrade teria sido cotado primeiro para assumir a estatal, mas o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, preferiu o nome do defensor da privatização da Petrobrás, Adriano Pires. O lobista desistiu de assumir o cargo após denúncias de “conflito de interesses” ao favorecer o cartel do petróleo através de empresa que preside, como a multinacional Chevron, e não abrir sua lista de clientes, conforme exigência do Ministério Público do Tribunal de Contas da União.
Paes de Andrade não tem experiência no setor de petróleo e gás. Antes de chegar ao governo, dirigiu provedores de internet (PSTNET, Web Force Wentures e HPG), imobiliária (Maber) e empreendimentos do agronegócio. Na campanha de 2018, Andrade orbitou em meio a empresários bolsonaristas por intermédio de Meyer Nigri dono da Tecnisa – amigo de Jair Bolsonaro, que tem passe livre em vários ministérios e atua junto ao governo pela legalização de cassinos e jogos de azar.
No governo, antes de virar assessor de Paulo Guedes, Paes de Andrade atuou como diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Nesta época, ele ainda tinha participações do Grupo Captalys.
BNDES
No processo, a Conclusiva cita uma chamada pública do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de repassar R$ 4 bilhões a fundos de investimento, os quais emprestariam o dinheiro para micro e pequenas empresas.
O resultado dessa concorrência foi divulgado no início de agosto de 2020, dos quais entre os 70 concorrentes, houve a pré-seleção de 12 fundos, sendo que, dentre os selecionados, dois são ligados ao Grupo Captalys. Segundo a Conclusiva, no período dessa concorrência, Paes de Andrade, então diretor-presidente da Serpro, manteve uma série de reuniões com o alto comando do BNDES e exercia cargo de administração em empresa do Grupo Captalys. “O que é uma situação sabidamente vedada por lei”, diz a ação. O litígio entre a Conclusiva e Captalys está em curso perante a Câmara de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.