Secretário do Tesouro defende “naturalizar” a miséria e os cortes de direitos

Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Foto: (Joédson Alves/Agência Brasil)

Ele disse também que “é preciso normalizar ajustes da Previdência”

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defende que “é preciso naturalizar” cortes em benefícios sociais, como aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em entrevista ao jornal “O Globo”, divulgada nesta segunda-feira (9).

Para Ceron, os esforços do governo devem seguir no sentido de arrochar as despesas obrigatórias, sob argumento de abrir espaço para investimentos públicos e de reequilíbrio das contas públicas.

“A dinâmica de crescimento do sistema previdenciário e do BPC precisa ser num ritmo inferior ao do arcabouço fiscal. O BPC teve várias correções para evitar abusos e, ainda assim, cresceu 9%. Isso não é algo saudável para o futuro”, disse.

“É preciso normalizar ajustes da Previdência, porque ela tem que acompanhar o aumento da expectativa de vida, que é algo saudável. E o país está envelhecendo. Nós mandamos, por exemplo, ajustes na Previdência dos militares. Tem que naturalizar essa discussão”, defendeu Ceron.

O economista parece desconhecer que o debate que precisa ser naturalizado no Brasil é a urgente redução dos juros pelo Banco Central (BC). A manutenção dos juros em níveis vertiginosos estrangula os investimentos públicos, eleva a dívida pública e abre espaço para o aumento do abismo da desigualdade social no país. 

O gasto com juro é completamente ignorado pelas regras e metas fiscais vigentes no país. Quando somados os dos últimos anos (2024 e 2025), a despesa do setor público com os juros bate a marca escandalosa de R$ 2 trilhões. Esse dinheiro que foi extraído de todos os contribuintes não foi convertido em investimentos para a economia real (aumento da produção, crescimento real dos salários, criação de empregos etc.), mas para elevar a fortuna de bilionários e fundos estrangeiros.

Sem produzir sequer um prego no Brasil, um magnata dono de 1 bilhão ganha R$ 400 mil por dia, ao ter adquirido títulos do Tesouro, que são atrelados à Selic – que pagam 15% de juros ao ano. A Forbes Brasil identificou 300 bilionários no Brasil em seu levantamento de 2025, um recorde. 

A cada corte de 1 ponto percentual (p.p) no nível da Selic, há uma redução de R$ de 59 bilhões sobre a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG). Apesar disto, quem tem que continuar sendo sacrificado para o reequilíbrio das contas públicas é o povo, principalmente a parte mais vulnerável.

Mensagem do presidente Lula, encaminhada ao Congresso Nacional este ano destaca que “o BPC atende mais de 6,4 milhões de pessoas com a transferência mensal de um salário-mínimo, o que significa garantia de renda às pessoas idosas a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência impedidas de trabalhar, bem como para suas famílias. O valor total transferido aos (às) beneficiários(às) em 2025 foi da ordem de R$ 121 bilhões”.

O BPC tem como finalidade prestar assistência a idosos carentes, independentemente de ter contribuído com a previdência social, e portadores de deficiência, que também estejam abaixo da linha da pobreza.

O crescimento das despesas primárias e dos investimentos estão engessados ao arcabouço fiscal, que condiciona o aumento de despesas a 70% da variação da receita, dentro de limites de 0,6% a 2,5% ao ano. Em caso de aumento das despesas, sem o aumento das receitas, o governo tem que realizar bloqueios, contingenciamentos ou cortes orçamentários.

Até a política de valorização do salário-mínimo foi amarrada ao teto de 2,5% ao ano do arcabouço, não permitindo que a renda de trabalhadores, aposentados e da parcela mais vulnerável da população, que depende de benefícios sociais, acompanhe os aumentos – sempre crescentes – das despesas do dia a dia, como remédios, aluguéis, conta de água, luz, internet, etc.

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