Projeto do vereador bolsonarista Rubinho Nunes cria obstáculos para que pessoas e entidades alimente os famintos que moram nas ruas da capital. Selvagem e cruel, projeto recebeu repúdio de toda a sociedade
A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou, em 27 segundos, em primeiro turno, o projeto do vereador bolsonarista Rubinho Nunes (PL 0445/2023) que proíbe qualquer pessoa de dar comida a pobres nas ruas da capital.
Medida semelhante, que cria obstáculos, e até multa, para quem ajuda os pobres e pode levar à morte de fome os moradores de rua de são Paulo, foi adotada na Alemanha Nazista, que, por ordem de Hitler, eliminou mais de 300 mil pessoas consideradas “indigentes” e “invalidas” pelo regime fascista alemão.
Ao se consolidarem no poder, os nazistas ampliaram seus crimes. Após a eliminação de milhares de alemães, eles iniciaram a perseguição de outros povos da Europa. Escravizaram milhões de pessoas, mataram seis milhões de judeus e mais de 20 milhões de soviéticos.
Eles só foram parados pela formação de uma frente ampla antifascista, liderada por Stalin, líder da URSS, Roosevelt, presidente dos EUA e Churchul, primeiro-ministro da Inglaterra. Muitos deles foram presos e julgados por seus projetos genocidas.
O PL 0445/2023, apresentado por Rubinho à Câmara Municipal em agosto do ano passado, cria uma série de barreiras, que, se aplicadas, inviabilizam as ações de cidadãos e entidades que doam alimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade na cidade de SP. As razões apresentadas pelo aprendiz de nazista ao comemorar a aprovação do projeto, deixam claro o seu objetivo: perseguir os moradores de rua e aqueles que os auxiliem.
Apesar de comemorar a aprovação, o autor foi obrigado a recuar. O repúdio geral da sociedade e o anúncio do prefeito, Ricardo Nunes, de que, se aprovado, o projeto seria vetado, fez com que o vereador anunciasse a interrupção de sua tramitação.
O vereador bolsonarista é o mesmo que promoveu há algum tempo uma feroz perseguição às entidades sem fins lucrativos que atuam com a população em situação de rua na capital e que recebem recursos públicos da Prefeitura de São Paulo.
Sem citar nominalmente o padre Júlio, ele queria uma CPI contra o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo Rua. O religioso desenvolve há anos ações de ajuda e acolhimento a essas pessoas. Seu trabalho já foi, inclusive, elogiado pelo Papa Francisco, que lhe telefonou para manifestar apoio.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo disse nesta sexta-feira (28), por meio de nota, que o projeto é inconstitucional. “Se todos são iguais perante à lei e aos poderes públicos constituídos, não pode o Município se sobrepor às relações humanas e às relações interpessoais. Desta forma, a Câmara não pode, em hipótese alguma, proibir que pessoas doem a outras pessoas, seja alimentos, bens ou afetos”, apontou a Comissão Permanente de Direitos Humanos da OAB-SP.
Denisson D’Angiles, fundador do Instituto CEU Estrela Guia, disse estar estarrecido com o projeto de lei. “Quando alguém com o poder de legislar sobrepõe as suas vontades próprias em vez de coibir a fome, nos preocupa muito. A fome está latente no coração da cidade. Uma pessoa com um pouquinho de discernimento, com um pouquinho de razão, jamais cercearia este bem-estar, cercearia a vida de uma pessoa”.
Centenas de entidades fazem o trabalho que a prefeitura deveria fazer, mantendo essas pessoas vivas, alimentadas e protegidas do frio. São grupos de voluntários. O padre Julio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, disse que o projeto “é aporofóbico (aversão aos pobres), de punição às pessoas vulneráveis e daqueles que estão a seu serviço”.
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