A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter Eduardo Cunha (MDB-RJ) preso, negando recurso da defesa contra sua ordem de prisão.
Eduardo Cunha está preso desde 2016 pela Lava Jato no complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Ele cumpre pena de 14 anos por propina em contratos da Petrobrás. Cunha foi presidente da Câmara dos Deputados.
A defesa de Cunha impetrou um recurso alegando que não havia necessidade da ordem de prisão dada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara do Federal do DF, após o ex-parlamentar ter sido condenado a 24 anos de prisão por ter recebido propina de empresas em esquema fraudulento que envolvia liberação de recursos do FI-FGTS. O FI-FGTS é um fundo de investimento bilionário administrado pela Caixa Econômica Federal que aplica recursos do trabalhador em projetos de infraestrutura.
O fundo é administrado pela Caixa Econômica Federal, mas é o Conselho Curador do FGTS, formado por integrantes do governo, que autoriza as liberações e os montantes a serem aplicados pelo fundo.
Cunha, através de seus apaniguados na diretoria da Caixa, liberava os recursos do fundo para empresas interessadas e recebia delas propina pela interferência.
Eduardo Cunha foi condenado por esse crime em junho do ano passado pelo juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.
Em sua sentença o juiz afirmou que Cunha “era figura central no esquema criminoso apurado, tendo feito do aparato estatal para a prática de crimes. Possuía boas condições financeiras e, apesar de todas essas circunstâncias, não deixou de cometer os graves delitos”.
O recurso foi negado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, pela insistência da defesa de Cunha com o recurso, foi levado para o STF.
A votação foi feita pelo plenário virtual, sem ser diretamente no plenário da Segunda Turma. Fazem parte da Segunda Turma os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, presidente da Turma. j
