Em 25 de janeiro de 2019 acontecia em Brumadinho (MG) uma das maiores tragédias no país. Um crime que deixou 270 mortos, destruição ambiental e milhares de desabrigados. Até o momento os responsáveis seguem impunes. (Leia: Crime da Vale em Brumadinho completa 6 anos e sentimento de impunidade só cresce).
Não só a impunidade deixa a população indignada. Seis anos após o desastre, o estado de Minas Gerais contabiliza ainda 43 barragens em nível de alerta ou de emergência, causando insegurança constante na população que vive próximo aos locais de risco.
Só em Minas Gerais estão localizadas 42% das 102 estruturas nessa situação. No total, são 15 barragens em situação de alerta, ou seja, quando é detectada alguma anomalia que não gera risco imediato à segurança, mas que deve ser controlada e monitorada; e 28 em níveis de emergência: 22 em nível de emergência 1, quando a barragem está com categoria de risco alta; 4 em nível de emergência 2, quando a barragem tem uma anomalia não controlada; 2 em nível de emergência 3, quando a ruptura é inevitável ou está ocorrendo, entre outros critérios.
De acordo com informações do G1, as duas barragens em situação de maior gravidade são Forquilha III, da Vale, na cidade de Ouro Preto, e Serra Azul, da ArcelorMittal, no município de Itatiaiuçu, na Grande BH. A primeira armazena 19,4 milhões de m³ de rejeitos de mineração. A segunda, 5,02 milhões.
Ambas foram construídas pelo mesmo método (a montante) que as barragens rompidas em Brumadinho e Mariana, que também foi vítima de rompimento, deixando 19 mortos. Nesse tipo de estrutura, os alteamentos em forma de degraus são feitos com o próprio rejeito depositado. A barragem da Vale que se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, despejou 12 milhões de m³ de rejeito em instalações da empresa, comunidades e no Rio Paraopeba.
“Barragens e pilhas de rejeito, atualmente, são a nossa maior preocupação, especialmente as barragens que estão em algum nível de alerta ou de risco, mas também as que não estão, por causa das chuvas extremas. A maioria dessas estruturas não tem o dimensionamento adequado para suportar essas chuvas intensas que a mudança climática vem trazendo”, afirmou o especialista em conflitos ambientais da mineração e professor do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), Daniel Neri.
Depois das tragédias em municípios mineiros, a construção e o alteamento de barragens de mineração a montante foram proibidos no Brasil. A lei federal 14.066, de 2020, estabeleceu 25 de fevereiro de 2022 como data final para a descaracterização de estruturas desse tipo. No entanto, esse prazo não foi cumprido.
Segundo o Ministério Público mineiro, 19 deixaram de exercer a função de barragem. O processo de outras 35 ainda está em andamento, inclusive das duas em situação de maior emergência – o da Forquilha III só deve ser concluído em 2035, e o da Serra Azul, em 2032.
Há dois anos, em janeiro de 2023, Vale, a consultora Tüv Süd e 16 pessoas se tornaram rés no processo que corre na Justiça Federal sobre o rompimento da barragem em Brumadinho. Segundo as investigações, apesar de ter conhecimento dos problemas da barragem, a consultora Tüv Süd emitiu declarações de condição de estabilidade da estrutura, com fator de segurança abaixo do recomendado por padrões internacionais. A mineradora teria ciência da situação e apresentado os documentos às autoridades.
Todas as pessoas físicas foram denunciadas por homicídio qualificado (270 vezes), crimes contra a fauna e flora e crime de poluição. Já Vale e Tüv Süd, por crimes contra a fauna e flora e poluição. Em março de 2024, a ação criminal contra um dos denunciados, o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, foi trancada, e ele deixou de ser réu no caso. O processo segue agora com 17 alvos – 15 pessoas físicas e as duas empresas.
