Os líderes caminhoneiros reafirmaram nesta quarta-feira, 20, em audiência com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não há negociação sem que seja definido um preço mínimo do frete.
A criação da tabela de preço mínimo do frete foi uma das reivindicações inseridas no acordo entre caminhoneiros e governo que redundou no fim da greve da categoria em maio. A medida foi definida em forma de lei, a través da publicação da MP 832/2018, que definiu a criação da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Desde então, vem ocorrendo uma série de tentativas, principalmente do setor do agronegócio, de passar por cima do acordo, através de ações na Justiça com o objetivo de impedir a criação de qualquer tabela para o frete dos caminhoneiros.
“Demonstramos na reunião a necessidade de fixação de um preço mínimo de frete. A partir daí, pode haver livre negociação sem problema. Hoje está claro para toda parte empresarial, para o governo e na opinião pública que existe uma distorção muito grande na contratação de serviço de frete através de caminhoneiros, que reivindicam uma tabela. Queremos piso mínimo por questão de sobrevivência”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, que esteve na audiência com Fux, junto com outros dirigentes como o presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral de São Paulo (Fetrabens), Norival de Almeida Silva, e o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí, Carlos Alberto Litti Dahmer.
Na audiência, os caminhoneiros rebateram as propostas apresentadas por empresários de se definir um “preço de referência”, que não teria obrigação de ser cumprida. “Não concordamos com tabela de referência”, ressaltou Diumar.
Após ouvir os caminhoneiros autônomos e empresários, o ministro Luiz Fux decidiu por manter a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos e todas as liminares em tramitação nas diversas instâncias da Justiça brasileira que questionem a MP do Frete (MP 832) e a resolução da ANTT. O ministro deu também um prazo de uma semana para que se formalize novo acordo sobre o frete e marcou nova reunião para o próximo dia 28.
Segundo o Ministro Fux, “vamos tentar entrar em uma solução consensual para tentar evitar que o país paralise a sua economia, tal como ocorreu”, disse se referindo à greve dos caminhoneiros ocorrida no mês passado, e que apenas foi interrompida por conta da edição da MP 832 junto à redução do preço do óleo diesel. Caso a reunião da próxima semana não atinja uma conclusão sobre o frete, uma nova audiência pública está pré-marcada para 27 de agosto.
Ainda na semana passada a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no STF a validade da resolução que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. De acordo com a AGU, a fixação do preço mínimo do frete tenta garantir um valor adequado para a prestação do serviço, compatível com os custos incorridos no transporte rodoviário de carga e evitando que sejam abusivos.
A AGU ainda acrescenta que o mercado de transporte rodoviário apresenta “descasamento” entre a oferta e demanda, fato que torna os preços subestimados, ou seja, abaixo do custo – mesmo porque as grandes transportadoras têm seus próprios serviços de frete e não contratam caminhoneiros autônomos. Por isso a edição da MP foi concluída “diante dessa peculiaridade no mercado do setor de transporte rodoviário de cargas e do amadurecimento das discussões da medida no âmbito do Congresso Nacional e de órgãos do Poder Executivo e da respectiva Agência Reguladora”, diz a AGU.
