O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, falou que a falta de “comedimento e compostura” dos membros do Poder Judiciário “solapa” a sua legitimidade.
Para Fachin, “parcimônia, comedimento e compostura são deveres éticos, cujo descumprimento solapa a legitimidade do exercício da função judicante”.
“Abdicar dos limites é um convite para pular no abismo institucional”, afirmou em palestra na Primeira Turma do STF, nesta sexta-feira (28).
Fachin assinalou que “em momento de mudanças sociais intensas, cabe à política o protagonismo, ao Judiciário e às cortes constitucionais, mais especificamente, a virtude da parcimônia: evitar chancelar os erros e deixar sedimentar os acertos, sempre zelando pela proteção dos direitos humanos e fundamentais”.
“A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo o que diz respeito à Constituição e virar senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa, a rivalidade entre quem manda, o Congresso ou a Suprema Corte”, continuou.
Na quarta-feira (25), o Supremo estabeleceu que o porte de até 40 gramas de maconha não deverá ser enquadrado como tráfico de drogas.
O ministro Luiz Fux, em seu voto, também avalia que “são outros órgãos que devem fixar essa gramatura e essa gramagem”. “Tanto quanto possível, os Poderes Executivo e Legislativo devem resolver os seus próprios conflitos e arcar com as conseqüências políticas de suas decisões”, acrescentou.
A declaração de Fachin acontece num momento em que 6 ministros da Corte estão em Lisboa, capital de Portugal, participando de um evento organizado por Gilmar Mendes, que reúne advogados, empresários e até delatores premiados que são parte de ações no Supremo.
O 12º Fórum Jurídico de Lisboa ocorreu entre a quarta (26) e esta sexta-feira (28). Um levantamento feito pelo jornal Estadão mostra que representantes de 12 empresas com ações no STF participaram, na condição de debatedoras, do evento.
Até Joesley Batista, dono da J&F e delator premiado, esteve presente. A empresa, que fechou um acordo de leniência admitindo seus crimes, indicou um debatedor para uma mesa sobre “responsabilidade social”.
Assista o evento de Fachin na íntegra:
