Sem votos o suficiente para aprovar a reforma administrativa (PEC 32), o governo Bolsonaro paralisou a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
O governo não obteve os 308 votos necessários para levar à aprovação da matéria, vista como o maior ataque aos serviços e ao funcionalismo público.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, comemorou: “Com muito trabalho, conseguimos mostrar ao Brasil que a PEC 32 é uma verdadeira farsa. O que o governo chama de reforma, na verdade é o desmonte do Estado brasileiro e perseguição política a servidores públicos”, afirma.
A parlamentar ressalta que, apesar de parcial, é uma vitória o governo Bolsonaro não ter conseguido reunir os votos necessários para a votação no Plenário da PEC 32 em 2021. “A mobilização feita pelos servidores e categorias do serviço público ao lado dos parlamentares no Congresso Nacional valeu a pena, mas deverá ser mantida para evitar que a proposta ressuscite neste ano de 2022”, diz Alice Portugal.
Entre os pontos mais criticados pela oposição estão a ampliação de contratos temporários; os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada; a possibilidade de reduzir em 25% a jornada e o salário de servidores públicos; e a demissão de ocupantes de cargos obsoletos.
O texto abre a possibilidade de privatização irrestrita dos serviços públicos através da “cooperação” público-privada que aprofundaria o emprego das chamadas Organizações Sociais (OSCIPS), serviços sociais autônomos e outras formas de privatização da prestação dos mais diversos serviços, como na Saúde – onde já existem OSCIPS– e na Educação.
Críticos da reforma lembram o papel fundamental que os serviços públicos têm no país, ao garantir o acesso a serviços como saúde e educação ao conjunto da população, em especial aos mais pobres. Papel que se mostrou ainda mais importante durante a crise sanitária provocada pela Covid-19.
Para o deputado federal Rogério Correia (PT/MG), também membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, “os deputados estão vendo que não vale a pena, porque, se eles votarem a favor da PEC, não garantem um novo mandato. Tem muita gente que não é de oposição dizendo que não vai votar a favor da PEC”.
“No caso da oposição, todos os partidos fecharam questão contra a PEC. A pressão dos servidores está muito grande. Agora, Bolsonaro vai tentar a qualquer momento ter o número para votar. Nós estamos na campanha do vira voto, mas precisamos aumentar a pressão nos municípios, e a pressão individual, em cada deputado”, disse.
Para João Paulo Ribeiro, secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a falta de apoio entre os parlamentares se deve, majoritariamente, à ação dos trabalhadores.
“Formamos uma ampla unidade e pesou muito a solidariedade dos trabalhadores, inclusive da iniciativa privada. As ações sistemáticas foram determinantes para enfraquecer o governo e aumentar a adesão à defesa dos serviços públicos e servidores contra a PEC 32”, disse João.
