Na manhã desta segunda-feira (22), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) debateu em seminário a valorização da aposentadoria e o combate ao desmonte da Previdência. O seminário “Valorizar a Aposentadoria, Valorizar a Vida”, contou com palestras de especialistas no assunto como, Marco Barroso de Oliveira, advogado e presidente da Asaprev-BA, Drª Cléia Costa, vice-presidenta da Caixa de Assistência dos Advogados e Sérgio Pardal Freudenthal e advogado e mestre em Direito Previdenciário.
O presidente da CTB, Adilson de Araújo, lembrou que nos últimos governos os direitos dos trabalhadores foram sistematicamente atacados. “Ao longo desse último período nós enfrentamos um conjunto de ataques aos direitos, à classe trabalhadora de forma substancial. A ‘reforma’ da Previdência, a terceirização generalizada e irrestrita tiveram severas repercussões na vida do povo, sobretudo daqueles que mais necessitam. E esse diálogo vai no sentido de retomarmos um pouco a necessidade de enfrentarmos a ‘reforma’ da previdência, que traz consigo um pacote de medidas que sugere um processo de desmonte do sistema de seguridade social e afeta a vida do nosso povo”, disse Adilson.
Sérgio Pardal da Freudenthal, mestre em Direito Previdenciário, falou das consequências das mudanças instauradas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, a “reforma” da Previdência de Bolsonaro, destacando alguns dos pontos que considera cruciais para o atual debate sobre direito previdenciário, entre eles a questão das desonerações, que prejudicam o financiamento da Previdência. “A questão da desoneração foi um erro terrível no governo Dilma. O atual governo agora sabe disso, também estão brigando para acabar”, disse.
PENSÃO POR MORTE
Pardal também falou das perdas para os aposentados a partir da reforma, afirmando que com “os cálculos que foram definidos pela emenda nº103, de 2019, as aposentadorias hoje, todas elas inclusive por invalidez, pagam 60% da média para quem tiver até 20 anos de contribuição. Só a partir do 21º ano é que soma +2%. Uma sacanagem. A pensão por morte eles jogaram para o tempo da ditadura, valendo 50% + 10% para cada dependente. Eu pergunto, por um acaso, quando o marido morre, a esposa passa a pagar meio aluguel? Não paga, então, evidentemente que as coisas não são assim”, destacou.
A mudança citada por Sérgio iniciou em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff, através da então Medida Provisória (MP) 664. A partir dela, o benefício das pensões, que era integral, passou a ser de 50% do salário do falecido, com aumento de cotas de 10% para cada dependente, até o limite de 5 dependentes. Além disso, impôs um tempo de carência de 2 anos de contribuição e de união entre o casal para se ter acesso ao benefício.
“Defendo a volta da lei de 1991, que era 80% + 10% para cada dependente. Na época [até 1991], a invalidez pagava 80% da média +1% para cada ano de contribuição, totalizando 81% com um ano de contribuição. Mudaram tudo para pior na pensão por morte, aposentadoria por invalidez e por idade. O cálculo atual é terrível, medonho”, disse o especialista.
“Precisamos mudar agora para recuperar a credibilidade do sistema, como foi feito em 88. Já fizemos mil coisas para isso. O momento é propício para uma mudança importante por meio de uma lei ordinária. O governo pode apresentar um projeto de lei para corrigir os cálculos e recuperar a credibilidade do sistema, como fizemos em 88. Precisamos pressionar, e a CTB deve levar o projeto aos deputados para discussão imediata. A Previdência deve estar na pauta, como afirmou o ministro, mesmo que setores duros do governo neguem. A Previdência está na pauta, e é essencial corrigir os cálculos imediatamente”, completou.
