Proposta segue para sanção do presidente Lula
Nesta quinta-feira (7), o Senado Federal aprovou, de forma simbólica, a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto mantém o teor da medida provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade se encerra na próxima segunda-feira (11).
A aprovação pelo Senado ocorreu logo após a retirada dos bolsonaristas, bajuladores de Trump, que ocuparam a Mesa da Casa tentando impedir o funcionamento dos trabalhos, contra a aprovação de projetos que beneficiam milhões de brasileiros. O texto mantém o teor da medida provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade se encerra na próxima segunda-feira (11).
De acordo com o líder do governo e relator da proposta no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), o Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 ajusta a primeira faixa de isenção “a trabalhadores e aposentados que ganham até dois salários mínimos. O objetivo é esse”, disse o parlamentar, ao parabenizar a Casa por ter compreendido a importância do projeto.
Os trabalhadores de menor renda já eram isentos em anos anteriores, porém, o valor das tabelas ficou defasado em razão da alta do salário mínimo no começo deste ano. Havendo necessidade da alteração desta faixa por lei.
Já analisado pela Câmara, o texto agora vai à sanção do presidente Lula. A mudança na primeira faixa de isenção do IRPF afetará as declarações que serão feitas em 2026, relativas aos valores recebidos em 2025.
A proposta do governo Lula (PL 1.087/2025) de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 também ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em julho deste ano. O relator deste texto, deputado Arthur Lira, elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do IR.
