Na Câmara, MP que garante gás gratuito para famílias de baixa renda foi aprovada por 415 votos. Texto segue para sanção
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória que cria o programa Gás do Povo lançado pelo presidente Lula em setembro do ano passado para distribuição do gás de cozinha (13Kg) para as famílias de baixa renda.
A votação no Senado foi simbólica, após a Câmara dos Deputados aprovar a matéria na segunda-feira (2), por 415 votos a favor e 29 contra. O texto segue para sanção presidencial.
O governo federal espera beneficiar 15 milhões de famílias ainda neste primeiro semestre, atendendo cerca de 50 milhões de pessoas em todos os 5.571 municípios do país.
“Essa MP tem uma importância fundamental para a economia popular do Brasil. Cada brasileiro e brasileira vai receber o botijão de gás. Isso é compromisso do nosso governo com aqueles que mais precisa da proteção do Estado”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
“Ao instituir nova modalidade de benefício baseada na distribuição direta de GLP, em substituição ao repasse exclusivo de valores financeiros, a MPV avançou ao assegurar que o recurso público cumpra sua finalidade essencial: garantir fonte adequada e confiável de energia para a cocção de alimentos”, afirmou o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Segundo a deputada Dandara (PT-MG), o programa vai funcionar como atualmente acontece com a retirada de medicamentos pelo Farmácia Popular. “A pessoa vai no centro de distribuição com seu aplicativo ou declaração, e tem o direito de retirar o botijão de gás, assim como ela vai com a receita à farmácia e retira o medicamento que é direito dela”, explicou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A quantidade de botijões será distribuída por ano de acodo com o número de pessoas da família beneficiada.
A MP muda o nome do atual programa Gás dos Brasileiros para Gás do Povo, e mantém a modalidade de ajuda em dinheiro que deve acabar em 2027. Se a família já recebe o auxílio na modalidade de gratuidade, não terá acesso à ajuda em dinheiro e vice-versa.
De acordo com a Agência Câmra, segundo o regulamento (Decreto 12.649/25), a quantidade de botijões de 13 Kg de gás a serem retirados gratuitamente será de: quatro por ano, para famílias de duas a três pessoas; e seis ao ano, para aquelas com quatro ou mais pessoas, sem referência a famílias unipessoais.
Para poder acessar o benefício nessa modalidade, a família deverá ter inscrição atualizada no CadÚnico e receber, por pessoa, renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 759).
