Privatização da maior empresa de energia da América Latina, maior geradora do Brasil, com um terço de todo o parque gerador, e maior transmissora do país, com quase a metade das linhas e subestações, foi aprovado por apenas 42 votos e 37 contrários
Com placar apertado, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (17) a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, editada por Jair Bolsonaro, que privatiza a Eletrobrás, por 42 votos favoráveis e 37 votos contrários. A “MP do apagão”, junto com seus “jabutis” – emendas incluídas pela base do governo na Câmara e no Senado – trará resultado atroz à nação brasileira porque, além de ser um atentado à soberania nacional, permitindo que o setor elétrico nacional seja entregue a estrangeiros, as tarifas de energia ficarão ainda mais caras para os consumidores brasileiros. Um verdadeiro desmonte.
Por ter havido mudanças na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, no mês passado, o texto agora retornará para Câmara para nova análise. O texto perde a validade na próxima terça-feira (22), caso não seja votada pelos deputados.
Ao longo da sessão, senadores da oposição, e até senadores que são favoráveis à privatização, apontaram a ilegalidade e imoralidade da MP da Eletrobrás.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que “dizer que não vai haver aumento de energia elétrica é um mero ‘chutomêtro’. Aqueles que votarem favoravelmente à MP da Eletrobrás apagarão a luz para quem tem pouco, que vão ter que custear esses mais de 20 bilhões, que vão ter a mais de gastos que o setor terá e que vão ser repassados aos consumidores. Este custo vai ser repassado para a indústria que repassará para as gôndolas dos supermercados, gerando o aumento da carne, leite, enfim, dos produtos básicos”.
“O texto da Câmara já não era bom, agora ficou ruim. Estamos criando um dragão”, alertou o senador Paulo Paim (PT-RS), criticando o projeto, que já teve quatro relatórios. Segundo Paim, a proposta coloca o Brasil na contramão do mundo, prejudicando as fontes de energia renováveis ao manter subsídios às fontes de energia mais poluentes, como as usinas térmicas movidas a carvão. “O país está colocando em risco a soberania nacional”, acrescentou.
“Claramente para nós, e para todos que observam, a MP é inconstitucional”, denunciou o senador do PDT, Cid Gomes, afirmando que levará ao Supremo Tribunal Federal a questão. “Uma medida provisória para tratar deste tema (privatização), da forma que está sendo feita, não é urgente, portanto a MP é inconstitucional. Ela não atende o preceito necessário para que entre em vigor imediatamente. Ela deveria ter sido feita por projeto de lei, não por medida provisória”.
A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) declarou que a privatização da Eletrobrás “é perda do patrimônio brasileiro. Isto não reduz o custo da energia para os consumidores. Isto é uma entrega do controle das nossas bacias hidrográficas, em plena crise hídrica”, denunciou Zenaide.
Tasso Jereissati, senador pelo Ceará, ao pontuar que o PSDB iria votar contra a MP, disse que “era favorável ao processo de capitalização da Eletrobrás. No entanto, não a qualquer custo… É um projeto esquizofrênico, metade liberal e metade intervencionista. E o modelo em si não é uma coisa nem outra, fazendo a MP completamente um verdadeiro monstro”. Com a aprovação do texto-base, Jereissati apresentou um destaque com o objetivo de excluir a maior parte dos “jabutis” incluídos no texto. O destaque foi rejeitado por 41 votos a 35.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que “não é verdade que esta MP vai reduzir os preços da energia elétrica. Nos jabutis colocados na Câmara, o custo adicional a esta MP, o custo adicional ao fornecimento da energia elétrica – calculado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia e pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia – foi de R$ 24 bilhões a 44 bilhões. Com os jabutis novos, porque os jabutis deram cria aqui no Senado, aumentou para R$ 56 bilhões. Isto vai acarretar um aumento da energia em 10% para o consumidor final”.
O senador denunciou os inúmeros apagões que seu estado vem sofrendo nas mãos das empresas privadas. “Vivemos cinco apagões em sete meses!”, alertou Randolfe.
O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) considerou a MP “mal-ajambrada”. “Não é algo bom para o Brasil, não é bom para o consumidor, não é bom para o processo de desenvolvimento econômico e social desta Nação. Não moderniza o nosso setor. Compromete a concorrência. Isto não significa uma boa gestão”, resumiu.
“Isto não é um assunto para ser tratado por medida provisória”, criticou o senador do PT-RN, Jean Paul Prates, ao afirmar que o governo estava fazendo uma “quermesse energética” para aprovar a MP. “Estão oferecendo gigawatts como se fosse dinheiro de emenda”, disse Prates.
Entres os partidos que recomendaram voto contrário à MP estavam PSDB, Podemos, PDT, PT, Cidadania, Rede, PSB. Liberaram os senadores, o MDB, PSD e o PROS. Votoram favoráveis ao desmonte da Eletrobrás o PP, DEM, PL, PSL, Patriota, PSC e Republicanos.
A proposta aprovada pelo Senado, entre outros pontos, prevê que a privatização da Eletrobrás será por meio da oferta pública de ações, sendo que a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10%. A União terá ação preferencial de classe especial, conhecida como “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa, etc.
Entre as sugestões do relator, o senador bolsonarista Marcos Rogério (DEM-RO), aprovada no Senado, o governo fica obrigado a contratar usinas térmicas a gás, que são caras e poluentes para o meio ambiente, e os senadores elevaram a potência a ser contratada de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW. Essas usinas terão de entrar em operação entre 2026 e 2030. Os contratos são para geração de energia por 15 anos.
Para isso, seria necessário a construção de gasodutos que seriam pagos pelos consumidores por meio de tarifas, já que a MP também definiu as regiões onde as térmicas seriam localizadas, em locais onde não há insumos ou infraestrutura.
O Senado manteve a regra para contratação mínima de 40% de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos próximos leilões mesmo depois do atingimento de 2 mil MW, aprovada na Câmara.
Ficou também aprovada a conclusão da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista, leiloado em 2011, que atravessa a comunidade indígena Waimiri Atroari, sem licenciamento do Ibama e da Funai.
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