O relatório da CPI da Previdência no Senado Federal foi aprovado na quarta-feira (25), por unanimidade na Casa Legislativa. Para o Senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão concluiu que não há necessidade da reforma e que o verdadeiro problema da Previdência Social foi “as más administrações ao longo dos anos que somente favoreceram os desvios, as sonegações, as desvinculações, as fraudes e as corrupções”, disse, presidente da CPI.
No documento, a comissão aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo, sugere emendas à Constituição e projetos de lei para aperfeiçoar a legislação e indica uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.
A aprovação ocorreu após acordo defendido pelos senadores governistas que em troca de aprovar o relatório pediram que a CPI retirasse o indiciamento dos ministros Henrique Meirelles e Eliseu Padilha por crime de responsabilidade. “Padilha porque usou a Secretaria de Comunicação para poder mentir para o povo brasileiro que há uma situação que não é real, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, porque usa contas comprovadamente irreais para forçar um déficit que não existe”, disse o senador Hélio José, relator da Comissão.
O relatório final aprovado será encaminhado para diversos órgãos “para análise e adoção das providências e iniciativas cabíveis”, como ministérios ligados ao executivo, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Conselho Nacional de Previdência Social, Polícia Federal, Ministério Publico Federal e do Trabalho e Tribunal de Contas da União.
Para quem paga não é deficitária, existem outras maneiras de ajudar desempregados, militares, empresários, favelados, rurais.