Presidente fascista havia nomeado e empossado por decreto os juristas Ariel Lijo e Garcia-Mansilla
Tentativa do presidente fascista argentino, Javier Milei, de impor por decreto a nomeação de dois apaniguados para a Suprema Corte foi derrotada no Senado argentino na quinta-feira (3) por ampla margem, com votos do peronismo, da União Cívica Radical, e até do partido do ex-presidente Macri, o PRO, estas duas últimas sendo parte das assim chamadas “forças dialogantes”. Nesta sexta-feira (4), Mansilla, um dos rejeitados pelo Senado, nem apareceu no Supremo para dar expediente, apesar de já ter providenciado uma pintura nova para o gabinete que ocupava ilegalmente.
O juiz Ariel Lijo foi rejeitado por 43 votos a 27, e o advogado Manuel García-Mansilla por 51 votos a 20. Uma decisão inédita e, para El País, “um duro golpe nas aspirações” do governo e com “um impacto institucional significativo”. Ainda mais, após Milei usar, na descrição do jornal, “todas as cartas que tinha, e todas as que não tinha, para impedir que o Senado se reunisse”.
“O Congresso deve dar o consentimento, e os juízes devem ser independentes, porque do contrário eles não têm imparcialidade”, afirmou o peronista José Mayans. “Se o presidente puder nomear qualquer juiz que quiser, a república acabou”, disse ele.
O fato é também auspicioso na medida em que o “libertário” amigo de Trump vinha posando de suposto “redutor da pobreza” na Argentina a golpes de motosserra e cortes dos gastos sociais e arrotando estar com a força.
Milei havia indicado Lijo e García-Mansilla em março do no ano passado, mas, sem votos para aprová-los no Congresso, os havia nomeado por decreto agora em fevereiro.
Lijo não pôde assumir o cargo porque o Tribunal rejeitou seu pedido para manter seu cargo como juiz federal. García-Mansilla, que já assumiu o cargo na mais alta corte, agora se defronta com a recusa do Senado, tornando precária sua permanência e a validade de sua atuação.
Minutos após a votação dos senadores, um juiz emitiu uma liminar proibindo García-Mansilla de intervir em casos perante a Corte. O governo Milei tenta mantê-lo pelo menos até novembro, enquanto a maioria no Senado exige que ele renuncie após a rejeição parlamentar. Pela Constituição Argentina, os cinco juízes do Tribunal são nomeados por acordo do Senado, mediante proposta do Poder Executivo.
A indicação de Milei para as duas vagas na Corte foi em março de 2024, com ele apontando Lijo, um juiz federal que enfrenta denúncias de corrupção, e o advogado ultraconservador García-Mansilla. Apesar de toda a pressão que jogou, o presidente amigo das criptomoedas não conseguiu os votos para aprovação dos nomes e usou um expediente para enfiar goela abaixo dos senadores a nomeação “em comissão”, mecanismo que existe para resolver casos de emergência e com o Congresso em recesso, por um período limitado.
“Se permitirmos esse mecanismo, não teremos mais juízes; teremos funcionários do poder executivo”, disse o membro do Partido Radical Martín Lousteau, que, como muitos outros senadores, sustentou que a nomeação de juízes “em comissão” é inconstitucional.
No isolamento de toda essa arbitrariedade de Milei pesou, ainda, o fato de deixar a Suprema Corte sem uma juíza mulher. “Acho inaceitável sentar em uma Corte sem mulheres”, alertou a senadora Guadalupe Tagliaferri, do partido PRO, no início da sessão. Muitos legisladores compartilharam a proposta.
